Atendimento aos Poderes Constituídos
O BCB designou Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) para avaliar as atividades de atendimento a demandas dos Poderes Constituídos por informações e providências. O grupo elaborou diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento.
Como resultado do GTI, foi constituído comitê gestor, formado pelos diretores de Fiscalização, de Relacionamento Institucional e Cidadania, pelo Procurador-Geral e pelo Secretário-Executivo, com a incumbência de propor e acompanhar estratégia de aprimoramento das atividades de atendimento a demandas dos Poderes Constituídos por informações e providências, com vista a aperfeiçoar a governança interna e centralizar a interlocução sobre o assunto com órgãos e entidades públicas e com instituições integrantes do SFN. Em 2013, o BCB atendeu cerca de 5,1 milhões de demandas oriundas dos poderes constituídos, sendo a maioria proveniente do Poder Judiciário e tratada automaticamente pelo sistema BacenJud. Do total, cerca de 45 mil ofícios foram recebidos em papel – representando redução de 20,6% em relação ao ano anterior.
O BacenJud
O BacenJud é um sistema para comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras bancárias, com intermediação, gestão técnica e serviço de suporte do BCB. Por meio dele, os magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que são transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta.
Antes, por exemplo, quando um trabalhador ganhava uma ação e a Justiça precisava solicitar o bloqueio da quantia a ser paga nas contas do empregador, todo o processo era feito em papel. O juiz enviava uma solicitação ao BCB, que a analisava e a repassava a todos os bancos do SFN. O processo era demorado.
Com o BacenJud, o juiz consegue bloquear quantias, via sistema, em pouco tempo, garantindo maior agilidade para as pessoas que têm a receber. O sistema está disponível para todas as áreas da Justiça – trabalhista, cível, etc.