Integração financeira e monetária internacional
Em consonância com as políticas do governo federal, o BCB tem atuado para ampliar a integração financeira e monetária no Mercosul, na União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e com outras nações e regiões. O objetivo final não consiste apenas no aumento das transações financeiras e do investimento, mas também em beneficiar a produtividade das empresas e o consumidor, por intermédio do aumento na qualidade dos produtos e serviços produzidos e ofertados na região.
As negociações internacionais visam ao aprofundamento dos processos de integração financeira e monetária de forma a obter economias de escala, intensificar a concorrência e promover a produtividade e a eficiência do setor financeiro. Esse processo é conduzido no BCB, assegurando a estabilidade monetária e financeira.
Mercosul
O BCB tem buscado integração regional que proteja tanto os investidores e prestadores de serviços financeiros brasileiros no exterior quanto os consumidores brasileiros em relação a investimentos e prestações de serviços por estrangeiros no Brasil.
O Subgrupo de Trabalho nº 4 – Assuntos Financeiros (SGT-4) do Mercosul, composto por órgãos reguladores dos setores bancário, de seguros e de mercados de capitais dos países-membros, é o fórum técnico do Mercosul que trabalha para a constituição de um sistema financeiro integrado, que, além de sólido e eficiente, reduza a possibilidade de surgimento e transmissão de crises, garantindo as bases para a estabilidade financeira e monetária na região.
Na XXXV reunião do SGT-4 do Mercosul, o BCB elaborou os textos relativos a câmbio e a capitais internacionais nos documentos e deu contribuição técnica nas sessões da Comissão de Coordenação Nacional.
As discussões da integração financeira no Mercosul tiveram como ponto importante o Programa de Liberalização, previsto no artigo XIX do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, o qual prevê a plena liberalização do comércio de serviços financeiros entre os estados-membros do Mercosul a partir de 2015.
O BCB iniciou uma reformulação do site do SGT-4 na internet, pelo qual é responsável, aumentando a transparência e a facilidade de acesso dos que buscam informações sobre avanços, programas de trabalhos e decisões referentes à integração financeira no bloco sul-americano.
Prosseguiram os trabalhos de cooperação técnica que visam reforçar institucionalmente os reguladores financeiros e que são considerados necessários para permitir o efetivo avanço da integração financeira no Mercosul. Entre os diversos projetos em elaboração, destaca-se o que objetiva mapear as assimetrias regulatórias e prudenciais dos países-membros do bloco e trabalhar pela implantação das melhores práticas.
Como coordenador nacional do Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) do Mercosul, o BCB aperfeiçoou o Sistema de Divulgação de Estatísticas do GMM, disponibilizado na internet, e promoveu o treinamento técnico dos representantes venezuelanos para gerenciamento de seus dados no sistema – iniciativa que fez parte do processo de integração da Venezuela ao sistema de estatísticas do GMM.
Além das análises de conjuntura, dos debates sobre estabilidade financeira global e sobre perspectivas da economia mundial, a agenda de trabalho do GMM compreendeu o aprofundamento de temas demandados pelos ministros de Economia e Finanças e presidentes de bancos centrais do Mercosul no tocante a atualização do relatório de políticas anticíclicas, metodologia de cálculo de taxas de juros e spreads, sistema de indicadores de monitoramento macroeconômico do Mercosul, análise de fatores determinantes dos fluxos de capitais na Argentina e no Brasil, evolução recente dos investimentos públicos e privados, bem como outras propostas de coordenação macroeconômica para a região.
Unasul
Paralelamente, a entrada do BCB nos debates da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) conferiu mais relevância à agenda de integração financeira e monetária regional.
O BCB focou sua ação no Conselho de Economia e Finanças da Unasul, especialmente no Grupo de Trabalho de Integração Financeira (GTIF), que se orienta para o desenvolvimento dos mercados financeiros e de capitais sul-americanos, para a utilização das moedas regionais no comércio e investimento e para o estabelecimento de instituições regionais, visando a impulsionar o processo de integração comercial, econômica e financeira.
Além disso, o BCB contribuiu nas discussões para a criação do Banco de Desenvolvimento da União das Nações Sul-Americanas (Banco do Sul), participando, em caráter consultivo, do GT2 (Grupo de Trabalho 2 – Gestão Financeira, Creditícia e de Riscos), coordenado pelo Brasil. Por fim, também avançou a discussão no grupo de trabalho para a criação de um centro de solução de controvérsias da Unasul.
Acordos econômicos e de comércio e investimento
O BCB tem sido cada vez mais demandado para participar da negociação de acordos econômicos e de comércio e investimento com diversos parceiros. Entre esses, destacam-se o Acordo Birregional Mercosul-União Europeia, o Acordo de Cooperação Econômica Mercosul-Colômbia e as Negociações Mercosul-Canadá.
Além das negociações do Mercosul, o BCB tem colaborado nas negociações entre Brasil e África Austral, nas Negociações Brasil-México, no Acordo Bilateral de Investimento Brasil-Chile, no Diálogo Brasil-Estados Unidos da América (EUA) em Investimentos, no âmbito do Acordo de Cooperação Brasil-EUA, e no Diálogo Bilateral de Alto Nível Brasil-União Europeia sobre Regulação de Mercados Financeiros.
Destaca-se ainda a participação do BCB nas negociações de serviços no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Acordo Geral de Comércio em Serviços (GATS), nas quais se pretende estabelecer um arcabouço normativo internacional aplicável ao comércio de serviços e ao espaço regulatório dos governos.
O BCB teve também participação na 6ª Revisão da Política Comercial (Trade Policy Review – TPR) do Brasil no âmbito da OMC. Os TPRs fazem parte do princípio de transparência do acordo constitutivo da Organização e servem para monitorar o comércio internacional dos países-membros. O objetivo é verificar se o país coloca obstáculos ao comércio internacional, principalmente de acesso a mercado e de tratamento nacional, com adoção de medidas que contrariem os princípios da OMC e os compromissos assumidos pelo país com aquele organismo.
No processo de revisão da política comercial do Brasil na OMC, o BCB contribuiu com análise do documento e sugestão de alterações e com participação nas reuniões com o Secretariado da OMC que ocorreram no Brasil.
Sistema de Pagamentos em Moeda Local
O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), vigente com a Argentina, avançou em 2013, embora em ritmo menos intenso que nos anos anteriores. O SML movimentou, no período, um total de R$2,5 bilhões, montante de 13% superior ao do ano anterior. As transações realizadas desde o início do seu funcionamento, em outubro de 2008, superam R$8 bilhões e representam, atualmente, cerca de 6% do total das exportações brasileiras para a Argentina.
Os dois países avançaram as tratativas para permitir a inclusão de outros tipos de operações não relacionadas ao comércio exterior, tais como pagamentos de benefícios previdenciários.
O Sistema de Pagamentos em Moeda Local
O SML é um sistema bilateral de pagamentos destinado a operações comerciais que permite aos importadores e exportadores brasileiros e argentinos realizar pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas, por meio da interligação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) com o Medio Electrónico de Pagos (MEP) da Argentina.
Pelo SML, os pagamentos são debitados na conta bancária do importador, em sua moeda, em seu país, e creditados na conta do exportador, também em sua moeda local, em seu respectivo país, prescindindo da contratação de câmbio. A conversão entre as moedas é efetuada pelo próprio sistema, que se utiliza de taxas do mercado interbancário. Registre-se que o exportador já fatura sua venda em sua moeda, dispensando o câmbio. Assim, o sistema propicia aos operadores praticidade e redução do risco cambial (para os exportadores) e de custos diretos e indiretos.
Outros países continuam mantendo diálogo com o Brasil sobre a possibilidade de utilização de moedas locais no comércio exterior. Com o Uruguai, as negociações já estão mais avançadas, uma vez que foi aprovada a Lei nº 12.822, de 5 de junho de 2013, que autorizou o BCB a conceder crédito ao banco central uruguaio em forma de margem de contingência. No momento, estão sendo ultimadas as bases para a operacionalização desse novo Sistema de Pagamentos em Moeda Local.
Avançaram as discussões do grupo de trabalho para ampliar a integração econômica e financeira dos países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o estabelecimento de um SML multilateral entre esses países, por meio do qual seriam cursados pagamentos referentes ao comércio de bens, investimento direto e remessas financeiras de pequeno valor.
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR)
O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) movimentou cerca de US$2,6 bilhões em recebimentos de exportações brasileiras e US$257 milhões em pagamentos de importações. O Brasil continua sendo o principal país credor do Convênio, e a Venezuela, o principal devedor. Todos os países têm liquidado suas obrigações com a devida regularidade.
No âmbito da Comissão para Assuntos Financeiros e Monetários (CAFM), da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), evoluíram as discussões a respeito da modernização do CCR. O BCB, que havia liderado grupo de trabalho dedicado à realização do mapeamento dos principais riscos do Sistema e das medidas para mitigá-los, participará agora de sua discussão plenária no âmbito daquela Comissão, com o objetivo de que propostas concretas sejam aprovadas por consenso e elevadas ao órgão decisório, o Conselho para Assuntos Financeiros e Monetários (CFM), que deverá se reunir no 1º semestre de 2014.
O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos
O CCR é um sistema multilateral de pagamentos, operado pelos países integrantes da Aladi, exceto Cuba, e República Dominicana. O CCR possui como objetivos estimular as relações financeiras entre os países da região, facilitar a expansão do comércio recíproco e sistematizar as consultas mútuas em matérias monetárias, cambiais e de pagamentos.
Por meio do CCR, são cursados e compensados, entre os países participantes, pagamentos derivados do comércio de bens originários e de serviços durante períodos de quatro meses. Assim, no final de cada quadrimestre (período de compensação), transfere-se ou recebe-se apenas o saldo global do banco central de cada país com os demais. As garantias previstas pelo convênio compreendem a conversibilidade das moedas nacionais em dólares americanos e a transferibilidade desses por meio de reembolso.
Contas de bancos centrais estrangeiros para realização de swap de moedas locais
O CMN editou a Resolução nº 4.202, de 28 de março de 2013, que regulamentou o art. 7º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008, normatizando a abertura e manutenção de contas de depósito em reais tituladas por bancos centrais estrangeiros, com os quais a autarquia celebre contratos de swap de moedas.