Finanças públicas
As medidas adotadas para estimular a atividade econômica, tais como desonerações tributárias de diversos bens e serviços, contribuíram para um crescimento mais modesto das receitas em 2013, comparativamente às despesas, com impacto sobre o resultado fiscal.
O superavit primário do setor público atingiu R$91,3 bilhões, 1,9% do PIB, 0,49 p.p. inferior ao valor registrado em 2012. Houve redução do superavit no governo central e nos governos regionais, equivalente a 0,4 p.p. e 0,1 p.p. do PIB, respectivamente, enquanto no segmento das empresas estatais houve redução do déficit primário, equivalente a 0,05 p.p.
Os juros nominais do setor público, apropriados de acordo com o regime de competência, totalizaram R$248,9 bilhões, 5,2% do PIB, 0,31 p.p. do PIB superior ao observado no ano anterior.
O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados por competência, registrou deficit equivalente a 3,3% do PIB, aumentando 0,8 p.p. em relação ao ano anterior. Destacaram-se as expansões da dívida mobiliária, da dívida bancária líquida e das demais fontes de financiamento, que incluem a base monetária, em parte neutralizadas pela redução no financiamento externo líquido.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou 33,8% do PIB, reduzindo-se 1,5 p.p. em relação ao ano anterior. Essa redução refletiu os impactos do superavit primário, do crescimento do PIB corrente e da depreciação cambial acumulada no ano sobre a parcela credora do endividamento líquido vinculado ao câmbio.
Entre as principais mudanças na composição da DLSP, estão os aumentos da parcela vinculada à taxa referencial (TR) e da parcela credora vinculada ao câmbio. Nesse último caso, a evolução foi influenciada pela desvalorização cambial. Registre-se o recuo na parcela vinculada à taxa Selic. O prazo médio dos títulos federais, componente que apresenta a maior participação percentual na DLSP, elevou-se de 46,1 meses ao final de 2012 para 48,7 meses ao final de 2013, mantendo a tendência observada nos últimos anos.
Já a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançou 57,2%, reduzindo-se 1,7 p.p., tendo ocorrido diminuição, como percentual do PIB, da dívida mobiliária em mercado e das operações compromissadas do Banco Central, os dois principais componentes do endividamento bruto.
O superavit primário é alcançado pelo Setor Público quando as receitas são maiores do que as despesas, descontados os gastos com juros.
O resultado nominal compara as receitas com todas as despesas, inclusive juros.
A DLSP é a diferença entre o que o setor público deve e os créditos a que tem direito.
A DBGG abrange o total dos débitos de responsabilidade do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais. O conceito não inclui os débitos das empresas estatais.