Prevenção a ilícitos financeiros e cambiais

O BCB tem conferido atenção contínua ao aprimoramento de suas ações de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT) no SFN. Para tanto, atuou em diversas frentes, como no aperfeiçoamento do arcabouço regulamentar, na realização de estudos sobre o tema, na participação em fóruns nacionais e internacionais, na divulgação das melhores práticas a entidades supervisionadas e na supervisão e realização de inspeções em instituições financeiras.

Além dessas ações, o BCB criou o Comitê Estratégico de Gestão da Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CGPLD/FT), colegiado que visa trazer ao plano estratégico a governança de assuntos relacionados ao tema, além de atuar no relacionamento institucional com outros órgãos envolvidos com PLD/CFT.

Inspeções

O BCB deu continuidade ao trabalho de inspeção das instituições financeiras para verificar o estágio de implementação de controles de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/CFT). Foram priorizadas as instituições que apresentaram mudanças significativas em seus sistemas de cadastro de clientes, em que houve detecção de operações atípicas e alto volume de operações, bem como as que apresentaram indicadores de práticas inadequadas de análise de operações atípicas em trabalhos anteriores.

Regulamentação da Lei nº 9.613

O BCB publicou, em 27 de março de 2013, as circulares nº 3.653 e nº 3.654, que alteraram, respectivamente, as normas cambiais e a Circular nº 3.461, de 2009, regulamentando dispositivos da Lei nº 9.613, de 1998, alterados pela Lei nº 12.683, de 2012, e alinhando os normativos do BCB com as novas 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).

Workshop

O BCB realizou workshop para nivelar o conhecimento sobre PLD/CFT nas áreas da instituição envolvidas com o tema. Durante o workshop, foram realizadas apresentações sobre o histórico de PLD/CFT nos cenários nacional e internacional, arcabouço regulatório e supervisão exercida pelo BCB.

No evento, foi apresentada a nova metodologia de inspeção remota, em desenvolvimento, que permitirá realizar ações de supervisão em todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, especialmente as do segmento não bancário. As inspeções remotas ocorrerão em complemento às inspeções presenciais.

Seminário PLD

O BCB também promoveu o Seminário PLD/CFT, em parceria com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com foco na discussão de assuntos relacionados à supervisão de PLD/CFT do BCB. A programação incluiu discussões sobre as modalidades e programas de inspeções, os resultados esperados e os resultados encontrados, o papel e a atuação do Coaf, a abordagem baseada no risco, além das recomendações e da nova metodologia de avaliação do Gafi/FATF.

Fóruns

O BCB participou de duas reuniões plenárias do Gafi/FATF, e em uma delas o Brasil apresentou o segundo relatório sobre as ações que adotou, em consequência da avaliação a que o país foi submetido em 2009 e 2010. No relatório, foram reconhecidos os avanços implementados pelo Brasil, destacando-se o encaminhamento positivo de matérias sob a responsabilidade do BCB.

A instituição esteve presente, ainda, na XXVII Plenária do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafisud), na Argentina, e participou das duas reuniões da Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo do Subgrupo de Trabalho nº 4 (SGT-4), do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

No Brasil, o BCB participou de reuniões com o Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Coaf e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

O BCB participou da 11ª reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Uberlândia (MG). No evento, representantes de sessenta órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, estabeleceram as ações que nortearão a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção em 2014.

No âmbito da ENCCLA-2013, o BCB atuou, ainda, em duas ações, em conjunto com órgãos públicos, estaduais e federais:

• Ação 1 – Instituir Grupo Permanente de Avaliação de Risco, visando elaborar relatório para identificar, avaliar e compreender os riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo no país.
• Ação 3 – Desenvolver, com a Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito, o formato padronizado das respostas às requisições veiculadas com fundamento no art. 17-B da lei nº 9.613, de 1998, sobre lavagem de dinheiro.

Divulgação

Entre as ações de divulgação realizadas pelo BCB com o objetivo de disseminar o tema, destacou-se a palestra Regulações e Estrutura de PLD do Banco Central do Brasil, com oito apresentações, como parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

Essa iniciativa deu-se em parcerias firmadas com os Ministérios Públicos de Sergipe e da Paraíba, com a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, com o Conselho Nacional de Justiça, com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com o Tribunal Superior Eleitoral e com a Federação Brasileira de Bancos.

Em novembro, representantes do BCB participaram como palestrantes do Seminário PLD – Prevenção à Lavagem de Dinheiro, realizado na sede da Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam), visando aumentar o engajamento e a comunicação com o mercado e, por conseguinte, maior conformidade do setor em relação às normas emitidas pelo BCB.