Inclusão financeira e proteção ao consumidor

O BCB vem atuando para ampliar e melhorar o acesso da população a produtos e serviços financeiros. Em novembro, foi realizado em Fortaleza o V Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, para tratar de educação financeira, proteção ao consumidor e inovação no acesso a serviços financeiros.

No Fórum, entre outros assuntos, foram discutidos a situação atual da inclusão e da educação financeira no Brasil e os desafios da inovação para a inclusão financeira e da educação na oferta do crédito.

Durante o evento, foram anunciados avanços importantes para a inclusão financeira, como a regulação mínima dos arranjos de pagamento e a constituição do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

Também foi lançado o programa Cidadania Financeira, que faz parte da estratégia do BCB para fortalecer as ações voltadas ao cidadão.

O evento foi transmitido ao vivo pela internet, de maneira que, além dos 750 participantes presenciais, houve mais de 11 mil acessos à transmissão.

Boletim Consumo e Finanças

Em parceria com o Ministério da Justiça, o BCB publicou duas edições do Boletim Consumo e Finanças. As publicações explicam o funcionamento dos consórcios e a finalidade das informações existentes no Sistema de Informações de Crédito (SCR).

Guia de Excelência

O BCB lançou o Guia de Excelência de Educação na Oferta de Serviços Financeiros, cujo objetivo é apresentar às instituições financeiras práticas que contribuam para a educação financeira do consumidor. O documento busca aprimorar a comunicação entre as instituições financeiras e os consumidores, facilitando a compreensão dos produtos e serviços ofertados e contribuindo para a prevenção do endividamento excessivo e para a redução de conflitos. O primeiro módulo abordou a oferta de crédito, dando destaque às fases da publicidade, da contratação e do pós-venda, e dedicou um capítulo ao uso do cartão de crédito.

Acesso ao crédito

O BCB atua para expandir o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores, nos meios urbano e rural. Como resultado das ações, houve aumento de aproximadamente R$800 milhões no saldo total de aplicações, em relação a 2012. Atualmente, há cerca de R$3,5 bilhões em recursos disponíveis para aplicação em microcrédito. Esses recursos são oriundos dos depósitos a vista nas instituições financeiras. Parte desses depósitos deve ser destinada a operações de crédito para a população de baixa renda e para microempreendedores.

A redução de mais de R$400 milhões, em relação a 2012, no montante recolhido pelo BCB que seria direcionado para essas operações de crédito corroboram o resultado positivo. Esse recolhimento é obrigatório quando as instituições não cumprem a exigência de aplicação em microcrédito.

Além disso, a Resolução nº 4.000 do CMN, de 25 de agosto de 2011, criou a exigência de que um determinado percentual das operações de microcrédito fosse apenas do tipo microcrédito produtivo orientado. Desde julho de 2013, esse percentual passou a ser de 80%, resultando em aumento de mais de 100% da quantidade de operações do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).