2012
Novos arranjos de pagamentos
Foi constituído grupo de trabalho com membros do BCB, do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com vistas à formulação de um marco legal para a prestação de serviços de pagamento por entes não bancários e a estabelecer competência ao CMN e ao BCB para regulamentar a matéria. A prestação de serviços por esses entes tem aumentado em decorrência de novos serviços, como os pagamentos móveis (m-payments) e aqueles baseados em moeda eletrônica (e-money). O objetivo do marco legal em estudo será assegurar um ambiente adequado para o desenvolvimento dos serviços de pagamento de maneira inclusiva, competitiva, inovadora e confiável.
Os novos serviços de pagamento
A participação dos entes não bancários na oferta de serviços de pagamentos de varejo vem crescendo de forma significativa na comunidade internacional, em grande medida devido ao surgimento de tecnologias que lhes permitem competir em áreas ainda não dominadas pelos bancos.
Esse cenário possibilitou o surgimento de novos serviços, como os pagamentos móveis (m-payments) e aqueles baseados em moeda eletrônica (e-money), que, além de promoverem a inovação e o aumento da competição, possuem significativo potencial inclusivo devido, especialmente, à elevada penetração da telefonia móvel em todos os segmentos da população.
No Brasil, o provimento de serviços de pagamento por entes não bancários também tem se destacado. Contudo, a falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica e, consequentemente, traz riscos aos consumidores, limita o crescimento do mercado e restringe a capacidade do BCB em atuar na promoção do funcionamento eficiente e seguro do SPB. O BCB vem trabalhando para mudar esse cenário, a fim de dar mais segurança aos usuários desses novos serviços.