Relatório da Administração

2012

Atendimento ao Poder Judiciário

Em 2012, o BCB atendeu 5,02 milhões de demandas dos três Poderes, tendo sido a maioria proveniente do Poder Judiciário. Desse total, o sistema Bacen Jud registrou 4,54 milhões de pedidos, 9,35% a mais que no ano anterior. O número de ordens judiciais em papel em 2012 – 56,7 mil – foi 1,38% menor que no ano anterior.

O Bacen Jud

O Bacen Jud é um sistema para comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras bancárias, com intermediação, gestão técnica e serviço de suporte do BCB. Por meio dele, os magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que serão transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta.

Antes, por exemplo, quando um trabalhador ganhava uma ação e a Justiça precisava solicitar o bloqueio da quantia a ser paga nas contas do empregador, todo o processo era feito em papel. O juiz enviava uma solicitação ao BCB, que a analisava e repassava a todos os bancos do SFN. O processo era demorado.

Com o Bacen Jud, o juiz consegue bloquear quantias, via sistema, em pouco tempo, garantindo mais agilidade para as pessoas que têm a receber. O sistema está disponível para todas as áreas da Justiça – trabalhista, cível etc.