Integração financeira e monetária internacional

No âmbito regional, em consonância com as políticas do governo federal, o BCB tem atuado para ampliar a integração financeira e monetária no Mercosul, na União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e com outras nações e regiões. O objetivo final não consiste apenas no aumento das transações financeiras e do investimento, mas também no benefício à produtividade das empresas e ao consumidor pelo aumento na qualidade dos produtos e serviços produzidos e ofertados na região.

Integração e diálogo regional

O BCB tem buscado uma integração regional que proteja tanto os investidores e prestadores de serviços financeiros brasileiros no exterior, quanto os consumidores brasileiros em relação a investimentos e prestações de serviços por estrangeiros no Brasil.

No segundo semestre, o Brasil voltou a exercer a presidência pro tempore do Mercosul.

A maior parte da atuação do BCB para a integração ocorre no Subgrupo de Trabalho nº 4 – Assuntos Financeiros (SGT-4) do Mercosul, composto pelos órgãos reguladores dos setores bancário, de seguros e de mercados de capitais dos países-membros. As discussões têm avançado, de forma a se estabelecerem as bases que permitirão uma efetiva integração financeira. O objetivo é alcançar essa liberalização até 2015. O BCB tem coordenado os reguladores financeiros brasileiros em negociações e acordos internacionais para a liberalização de serviços financeiros e investimentos, que envolve ainda uma representação no Subgrupo (SGT) nº 17 do Mercosul, que trata das negociações de serviços de forma geral, não se restringindo aos financeiros.

No âmbito do SGT-4, ao longo de 2012, o BCB coordenou a elaboração de uma Cartilha Comemorativa dos 20 Anos do Mercosul, que coloca em perspectiva histórica o trabalho do SGT-4. Também foi realizado, em Brasília, o Seminário “Desafios para Aprofundamento da Integração Financeira do Mercosul – Lições da Experiência Europeia”, com o objetivo de identificar soluções, mecanismos e instrumentos que proporcionem o avanço do processo de integração financeira no bloco.

Com o fim de reforçar institucionalmente esses reguladores financeiros e contribuir para o aprofundamento na integração financeira regional, o SGT-4 aprovou proposta para intensificar a cooperação técnica entre os reguladores financeiros do Mercosul.

Também foi aprovado o documento “Novas bases para negociações de serviços financeiros no Mercosul”, listando as condições que os reguladores financeiros do Mercosul consideram indispensáveis para as negociações internacionais envolvendo serviços financeiros.

Ainda no âmbito do Mercosul, na qualidade de coordenador nacional do Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) do bloco, o BCB participou de quatro reuniões do Grupo , tendo sido responsável pela organização de duas reuniões ordinárias do GMM, no Rio de Janeiro. Além das análises de conjuntura, dos debates sobre estabilidade financeira global e sobre perspectivas da economia mundial, a agenda de trabalho compreendeu o aprofundamento de temas demandados pelos ministros de Economia e Finanças e presidentes de bancos centrais do Mercosul no tocante a: nível adequado de reservas internacionais; impacto dos fluxos de capitais na região; políticas fiscais anticíclicas; e revisão da política de metas de convergência macroeconômica do Mercosul, bem como outras propostas de coordenação macroeconômica para a região.

Foram preparadas duas edições do Boletim de Indicadores Macroeconômicos do Mercosul, divulgadas semestralmente no portal do GMM na internet, desenvolvido e administrado pelo BCB, refletindo as iniciativas dos países membros do Mercosul na direção de obter maior controle sobre a eficácia de suas políticas macroeconômicas em contexto regional, mediante a divulgação coordenada de um conjunto selecionado de indicadores conjunturais das respectivas economias, a maioria harmonizados, permitindo a comparabilidade entre as economias do bloco.

Cooperação Monetária e Financeira

Na última reunião do G20, em junho, os BRICS avançaram na proposta de acordos bilaterais de swap em moedas locais entre os bancos centrais e na criação de um mecanismo contingente multilateral de swap de reservas, de modo a reforçar a solidez e a cooperação financeira entre os cinco países.

Como ações decorrentes da decisão, o BCB tem atuado em duas frentes de trabalho: a avaliação de um possível mecanismo de swap de moedas entre os bancos centrais dos BRICS e a negociação de um acordo bilateral de swaps em moeda local com o banco central chinês.

O mecanismo em discussão entre os BRICS visa estabelecer um acordo contingente de reservas, por meio do qual seus bancos centrais, em caso de choques transitórios de liquidez, comprometer-se-iam entre si a complementar as defesas próprias dos países e os mecanismos multilaterais já existentes. O objetivo é aumentar o nível de proteção dos participantes em caso de crises de liquidez. Os bancos centrais têm discutido detalhes da operacionalização, dos riscos e dos benefícios desse mecanismo, bem como os montantes envolvidos.

Em relação à negociação com a China, os chefes de governo dos dois países anunciaram, em junho, durante a Rio+20, o acordo bilateral de swap em moeda local entre os dois bancos centrais.

As autoridades monetárias dos dois países têm avançado na proposta. Pelo acordo, China e Brasil terão a possibilidade de acessar até R$60 bilhões ou CNY190 bilhões (yuans) um do outro, conforme critérios técnicos a serem definidos. No BCB, foi criado um grupo de trabalho para assessorar a Diretoria Colegiada nas negociações.

Paralelamente, a entrada do BCB nos debates da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) conferiu mais relevância à agenda de integração financeira e monetária regional.

O BCB tem focado sua ação no Conselho de Economia e Finanças da Unasul, especialmente no Grupo de Trabalho de Integração Financeira (GTIF), que se orienta para: a) o desenvolvimento dos mercados financeiros e de capitais sul-americanos; b) a utilização das moedas regionais no comércio e investimento; e c) o estabelecimento de instituições regionais para impulsionar o processo de integração comercial, econômica e financeira.

Além disso, o BCB vem contribuindo para a criação do Banco de Desenvolvimento da União das Nações Sul-Americanas (Banco do Sul), participando, em caráter consultivo, do GT2 (Grupo de Trabalho 2 – Gestão Financeira, Creditícia e de Riscos), coordenado pelo Brasil. Por fim, também avançou a discussão no grupo de trabalho para a criação de centro de solução de controvérsias da Unasul.

Ainda no contexto de integração, o BCB tem sido cada vez mais demandado para participar da negociação de acordos econômicos e de comércio e investimento, como: Acordo Birregional Mercosul-União Europeia, Acordo de Cooperação Econômica Mercosul-Colômbia, Negociações Mercosul-Canadá, Negociações Brasil-México, Acordo Bilateral de Investimento Brasil-Chile e Diálogo Brasil-EUA em Investimentos, no âmbito do Acordo de Cooperação Brasil-EUA.

Destacam-se, ainda, as negociações de serviços no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Acordo Geral de Comércio em Serviços (GATS), nas quais se pretende estabelecer arcabouço normativo internacional aplicável ao comércio de serviços e ao espaço regulatório dos governos.

Por fim, o diálogo regional avançou também na área de sistema de pagamentos, no Grupo de Trabalho sobre Assuntos de Sistemas de Pagamentos da América Latina e Caribe (GTSP-ALC). Os entendimentos também avançaram no Grupo de Trabalho para o Marco Interamericano de Pagamentos (GT-MIAP), coordenado pelo Cemla. A integração regional de infraestruturas do mercado financeiro será aprofundada num grupo de estudos, composto de 25 países, que visa produzir documento com diretrizes e exemplos de boas práticas relacionados à integração regional de sistemas de pagamentos.

Sistema de Pagamentos em Moeda Local Brasil-Argentina

O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) vigente com a Argentina continuou apresentando crescimento durante o ano, em volume de operações e no montante cursado. O SML movimentou, em 2012, R$2,3 bilhões, valor 41% superior ao ano anterior.

As transações realizadas desde o início do seu funcionamento, em outubro de 2008, superam R$5,6 bilhões. Ao longo do ano, avançaram as tratativas para permitir a fixação do valor de importações brasileiras em reais, além da inclusão de outros tipos de operações não relacionadas ao comércio exterior, tais como pagamentos de benefícios previdenciários.

O BCB apresentou sua experiência com o SML no VI Encontro de Governadores dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa. Nesse fórum, foi estabelecido um grupo de trabalho para discutir instrumentos capazes de ampliar a integração econômica e financeira entre seus membros, e o SML constitui um dos instrumentos em discussão.

Outros países mantêm diálogo com o Brasil sobre a possibilidade de utilização de moedas locais no comércio exterior e transações financeiras, como China, Rússia, Chile, Colômbia e Uruguai. Com esse último, as negociações já se encontram mais avançadas, por meio do Projeto de Lei nº 7.330/2010, que tramita no Congresso Nacional, para permitir ao BCB conceder margem de contingência ao Banco Central do Uruguai para que seja dado início às operações do SML entre os dois países.

Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos

O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) movimentou, em 2012, cerca de US$2,8 bilhões em recebimentos de exportações brasileiras e US$136 milhões em pagamentos de importações.

Foram realizadas discussões na Comissão de Assuntos Monetários e Financeiros (CAFM) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) a respeito da redução de riscos do CCR. O BCB liderou a realização do mapeamento dos principais riscos do sistema e das medidas para reduzi-los. O debate sobre o tema continuará em 2013, quando se espera uma definição sobre as medidas a serem adotadas para tornar o sistema mais seguro e eficiente. O gráfico a seguir ilustra a evolução dos fluxos de bens e serviços transacionados no CCR.