2012
Inclusão financeira
O BCB vem atuando para ampliar e melhorar o acesso da população a produtos e serviços financeiros desde a década de 1990, por meio de três frentes principais:
- expansão e fortalecimento dos canais de acesso a serviços financeiros;
- criação de instrumentos para melhor adequação dos serviços financeiros aos segmentos de menor renda;
- garantia da qualidade na prestação de serviços financeiros.
Todos os 5.565 municípios brasileiros dispõem de pelo menos um ponto de acesso a serviços financeiros, o que torna o SFN fisicamente próximo do cidadão.
A autarquia coordena a Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF), constituída por rede de organizações engajadas em ações para promoção da inclusão financeira no Brasil. No âmbito da PNIF, em maio, foi instituído o Plano de Ação para Fortalecimento do Ambiente Institucional, com oito ações que objetivam aperfeiçoar os ambientes regulatório e institucional com vistas à promoção da adequada inclusão financeira da população.
O Plano de Ação para Fortalecimento do Ambiente Institucional prevê as seguintes ações:
- aprimorar o arcabouço regulatório do microcrédito e das instituições especializadas em microfinanças, para o adequado suporte a microempreendedores, bem como a micro e pequenas empresas;
- fomentar a diversificação e a melhoria dos serviços financeiros, tornando-os mais adequados às necessidades da população;
- definir marco legal e regulatório sobre mobile payment;
- fortalecer a rede de canais de atendimento à população;
- contribuir para a promoção da educação financeira;
- intensificar a divulgação dos direitos do consumidor de serviços financeiros e dos caminhos para a solução de conflitos;
- aprimorar a metodologia utilizada no estudo da inclusão financeira e incorporar indicadores de qualidade;
- realizar pesquisas sobre o comportamento e as percepções da população em relação à utilização de serviços financeiros.
A fim de contribuir para o fortalecimento da rede de atendimento aos consumidores de serviços financeiros, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aperfeiçoou a regulamentação sobre instalação de dependências de instituições financeiras (Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012). As novas regras possibilitam às instituições financeiras instalar postos de atendimento com estrutura mais flexível e de menor custo, adaptada às necessidades locais, a fim de facilitar o oferecimento de ampla gama de serviços em municípios, comunidades e bairros antes desassistidos por bancos.
No caso dos Postos de Atendimento Eletrônico, que são constituídos somente por terminais de autoatendimento, a nova regulamentação passa a permitir que sejam disponibilizados todos os serviços oferecidos pela instituição financeira.
No âmbito das ações de diagnóstico da realidade brasileira, o BCB estabeleceu parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a fim de ampliar o conhecimento sobre a demanda por serviços financeiros e sobre a inclusão financeira em geral
Cooperativas de crédito
Com o objetivo de consolidar o cooperativismo de crédito, o BCB estabeleceu os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos, matéria normatizada pela Resolução do CMN nº 4.150, de 30 de outubro de 2012. Esse fundo independente, a ser formado com recursos privados, terá o objetivo de garantir os depósitos em cooperativas de crédito e de realizar operações de assistência e suporte financeiro com as instituições associadas.
Cooperativas de crédito são associações de pessoas que visam obter serviços financeiros (aplicar recursos ou tomar empréstimos) a taxas de juros mais atraentes que nos bancos. As operações de crédito são feitas somente entre os sócios. Há cooperativas abertas, que permitem qualquer sócio, ou fechadas, que só permitem sócios de determinado segmento (funcionários públicos, médicos etc). Consideradas instituições financeiras, são reguladas e supervisionadas pelo BCB.
Também foi regulamentado o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo de Crédito, por meio da Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012. Com a medida, os bancos cooperativos, as confederações de crédito e as cooperativas centrais de crédito passarão a remeter ao BCB documento contábil consolidando os dados contábeis das instituições integrantes de um mesmo sistema cooperativo, assim como já fazem os conglomerados bancários.
O Balancete Combinado é um meio de aprimorar a supervisão do BCB sobre esse segmento e, ao mesmo tempo, oferecer às cooperativas informações adicionais importantes para a sua gestão.
Microfinanças
Em outubro, foram editados dois normativos com o objetivo de aprimorar as regras de microcrédito. A Resolução nº 4.152, de 30 de outubro de 2012, conceitua microcrédito como um crédito para microempreendedor, além de fornecer diretrizes mínimas de boa atuação no mercado. A Resolução nº 4.153, de 30 de outubro de 2012, altera as regras de aplicação de recursos no microcrédito, aumentando o teto de endividamento global do tomador, beneficiário de operações de microcrédito produtivo orientado, de R$20 mil para R$40 mil, além de estabelecer mecanismo para facilitar o fluxo de recursos para aplicações em operações de microcrédito.
Microfinanças são o fornecimento de empréstimos, poupanças e outros serviços financeiros voltados a pessoas de baixa renda. Microcrédito é um dos serviços das microfinanças.
IV Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira
Em outubro, em Porto Alegre, foi realizado o IV Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, com presença de mais de oitocentos participantes e, pela primeira vez, com transmissão ao vivo pela internet de toda a programação do evento. O encontro teve como objetivo apresentar e discutir o andamento das ações do Plano de Fortalecimento do Ambiente Institucional, no âmbito da PNIF, além de debater a atuação das cooperativas de crédito, aproveitando o Ano Internacional das Cooperativas.
Durante o evento, foram anunciados e debatidos aprimoramentos no marco regulatório voltados à adequada inclusão financeira, como a edição de normativo para harmonização do conceito de microcrédito e a alteração de regras sobre o direcionamento de recursos para essas operações (Resoluções CMN nº 4.152 e 4.153, de 2012), o estabelecimento de novas regras para a instalação de dependências de instituições financeiras (Resolução CMN nº 4.072, de 2012), a criação do Fundo Garantidor de Crédito das Cooperativas (Resolução CMN nº 4.150, de 2012), a edição de norma de consolidação contábil para o segmento das cooperativas de crédito (Resolução CMN nº 4.151, de 2012) e o estudo de novo marco legal e regulatório sobre arranjos de pagamento. Além disso, durante o fórum, foi lançada moeda comemorativa alusiva ao Ano Internacional das Cooperativas, em reconhecimento à importância do segmento para promoção da inclusão financeira.