Participação do Banco Central do Brasil em fóruns de estabilidade, de inclusão e de educação financeiras

A estabilidade econômica e a excelência da regulação financeira alcançadas pelo Brasil favoreceram a participação do país em fóruns internacionais dedicados a temas econômicos e de regulação financeira. Isso, de um lado, propicia a oportunidade de o Brasil contribuir para a adoção de novos padrões regulatórios globais que garantam o equilíbrio em termos competitivos e a solidez dos sistemas financeiros, e, de outro, possibilita compartilhar experiências com outros países e exercer importante influência na formulação de propostas de regulação financeira, a fim de que decisões, regras e princípios adotados por essas instâncias contemplem os interesses nacionais.

Um desses fóruns é o Comitê de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board – FSB), do qual o BCB é membro desde sua constituição, em 2009. A autarquia participa em todos os níveis do Comitê: nos grupos de trabalho específicos, nos Comitês permanentes (Standing Committee on Assessment of Vulnerabilities e Standing Committee on Standards Implementation) e no Comitê Diretor (Steering Committee).

O FSB coordena e consolida as propostas de aperfeiçoamento econômico e financeiro, avalia sua implantação, identifica potenciais problemas e promove a cooperação entre países. Além disso, o Comitê atua como elo entre o nível político (G20) e o nível de políticas regulatórias emanadas de diversos formuladores de padrões internacionais (Standard Setting Bodies – SSBs). Nesse sentido, o FSB institui diversos grupos para discussão de tópicos específicos e proposição de ações coordenadas de regulação econômica e financeira.

No ano, o FSB deu ênfase à implantação das reformas financeiras aprovadas no G20. Além disso, foram estabelecidos seis grupos regionais consultivos (RCG), com participação de membros e não membros do FSB.

No que tange à resolução do sistema financeiro, em atenção aos Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions, publicados pelo FSB, as autoridades de supervisão da Inglaterra (FSA) e da Espanha (Banco da Espanha) iniciaram as discussões para elaborar os Recovery and Resolution Plans (RRPs), no contexto dos Crisis Management Groups (CMGs) dos Bancos HSBC e Santander, respectivamente, dos quais o BCB participa.

O Comitê de Basileia para Supervisão Bancária

O Comitê de Basileia para a Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision – BCBS) é responsável pela proposição de novos padrões regulatórios, em termos de regulamentação prudencial para instituições financeiras. O BCBS também serve como um fórum de coordenação entre supervisores bancários das principais economias do mundo, os quais são responsáveis pelas supervisões de instituições financeiras globais, que atuam simultaneamente em várias jurisdições. O BCBS é integrado por 27 representantes de países e de territórios autônomos, incluindo o Brasil.

O principal objetivo que o BCBS busca atingir com a proposição de padrões regulatórios prudenciais é a implementação, por parte das principais economias do mundo, de uma estrutura harmônica e consistente de regulação prudencial e de supervisão bancária, de forma a reduzir o risco sistêmico e garantir a estabilidade financeira global.

Inclusão e educação financeiras

O BCB participa de debates e ações internacionais voltados à inclusão financeira, cuja agenda é desenvolvida pela Parceria Global para Inclusão Financeira (GPFI), uma rede de organismos internacionais, destacando-se o Banco Mundial, a Aliança para a Inclusão Financeira (AFI), o Consultative Group to Assist the Poor (CGAP) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O G20 também busca coordenar ações desenvolvidas por esses atores internacionais, tendo como foco as políticas relacionadas à inclusão financeira global.

No contexto da AFI, o BCB coordenou as atividades do grupo de trabalho sobre Dados de Inclusão Financeira, que se dedica a debater os principais desafios na coleta e análise de dados e a identificar soluções a partir da experiência de outros países. O grupo também trabalha na definição de indicadores-padrões, que facilitam o diagnóstico da inclusão financeira nos países integrantes e possibilitam comparações internacionais.

O grupo de trabalho identificou três dimensões para o estudo da inclusão financeira: acesso, uso e qualidade. A partir disso, desenvolveu e testou um conjunto de indicadores, que mereceram o reconhecimento do G20.

O BCB, com apoio do Fundo Britânico, iniciou projeto na área de educação financeira, visando identificar estratégias atuais de educação financeira no Brasil, comparando-as às melhores práticas britânicas, com o objetivo de tornar nossas estratégias mais interessantes e inteligíveis para o público em geral. Os resultados serão disseminados em capacitação para representantes do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) e para servidores do BCB. A autarquia espera que o resultado contribua para tornar os consumidores mais conscientes em relação a suas finanças e ao uso do crédito.