Demonstrações financeiras e avaliação de resultados

As demonstrações financeiras do BCB são elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Informações Financeiras (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e compreendem os seguintes relatórios: Balanço Patrimonial; Demonstração de Resultado; Demonstração do Resultado Abrangente; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e Demonstração de Fluxo de Caixa de Moedas Estrangeiras.

Balanço Patrimonial

No Balanço Patrimonial, são apresentados os saldos das contas representativas de ativos e de passivos, segregados em moedas estrangeiras e moeda local, além do patrimônio líquido, no final do exercício.

Os ativos em moedas estrangeiras são representados basicamente por instrumentos financeiros referentes à aplicação das reservas internacionais, sob a forma de títulos, depósitos a prazo em instituições financeiras, operações compromissadas, ouro, entre outros tipos de operações.

Nos ativos em moedas estrangeiras também estão inclusos valores relativos a participações em organismos financeiros internacionais – FMI e BIS – e a créditos a receber do FMI referentes a empréstimos concedidos com o objetivo de reforçar a capacidade financeira do organismo.

No grupo de ativos em moeda local, parcela relevante (quase 90%) corresponde à carteira de títulos públicos federais, mantida pelo BCB como meio de viabilizar a execução da política monetária. Nesse grupo, destacam-se ainda: o saldo de operações compromissadas (compromisso de revenda); os créditos com o governo federal, referentes ao resultado da equalização cambial a ser ressarcido pelo Tesouro Nacional; e os créditos a receber de instituições em liquidação, originários de operações de assistência financeira (Proer) e de saldos decorrentes de saques a descoberto na conta Reservas Bancárias.

Em relação aos passivos, os lastreados em moedas estrangeiras são pouco representativos em relação aos demais grupos, e incluem: depósitos e créditos de organismos financeiros internacionais, em particular do FMI; e operações compromissadas (compromisso de recompra) realizadas na gestão das reservas internacionais.

Os passivos em moeda local, por outro lado, registram principalmente os relativos:

• às obrigações com o governo federal, referentes às disponibilidades do Tesouro Nacional depositadas no BCB (Conta Única) e ao resultado positivo do BCB a ser transferido ao Tesouro Nacional;
• ao saldo de operações compromissadas (compromissos de recompra), lastreadas por títulos públicos federais da carteira do BCB, realizadas com fins de execução da política monetária; e
• aos depósitos de instituições financeiras, constituídos principalmente pelos recolhimentos compulsórios que representam tradicional instrumento de política monetária, desempenhando função de estabilizadores da liquidez da economia.

Para efeitos de posição patrimonial, também é tratado como passivo do BCB o meio circulante, que corresponde ao saldo de papel-moeda e moedas metálicas em circulação, em poder do público e das instituições financeiras, registrado pelo valor de emissão.

Demonstração de Resultado

A Demonstração de Resultado evidencia as receitas e despesas da entidade durante o exercício, observando-se o regime de competência.

O ganho apresentado em relação às operações em moedas estrangeiras é devido principalmente pelos efeitos da variação cambial sobre o saldo das reservas internacionais. Em menor grau, também contribuíram para esse resultado a incorporação de juros e a marcação a mercado dos ativos de reserva.

Já no caso das operações em moeda local, não obstante o resultado líquido positivo obtido no confronto entre receitas e despesas de juros relacionadas aos títulos em carteira e às operações compromissadas, foram apuradas perdas líquidas, decorrentes principalmente de: remuneração dos créditos do governo federal mantidos no BCB, em especial a Conta Única; remuneração dos depósitos compulsórios recolhidos das instituições financeiras; e o resultado líquido da equalização cambial – mecanismo de transferência do resultado do carregamento das reservas internacionais e das operações de swap cambial, conforme já destacado.

Resultado Abrangente e Mutações do Patrimônio Líquido

Na Demonstração do Resultado Abrangente, são evidenciados os efeitos de variações patrimoniais que, de acordo com as normas contábeis, não transitam na Demonstração de Resultado, enquanto na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é contemplada a movimentação das contas do patrimônio líquido durante o exercício social, evidenciando, inclusive, a destinação do resultado apurado.

Demonstração de Fluxo de Caixa de Moedas Estrangeiras

Por fim, completando o conjunto de relatórios contábeis, é apresentada a Demonstração de Fluxo de Caixa de Moedas Estrangeiras, que descreve todos os fluxos de caixa e equivalentes de caixa verificados durante o ano, principalmente os relacionados à administração das reservas internacionais, como: recebimentos e pagamentos de juros; compras e vendas de títulos e de moedas; aplicações e resgates de depósitos, operações compromissadas; entre outros.

Pelo fato de o BCB ser a instituição responsável pela liquidez do sistema financeiro, portanto, detentor do direito de emissão, optou-se por não produzir Demonstração de Fluxo de Caixa de Moeda Local, tendo em vista que não atenderia ao propósito desse tipo de demonstração, qual seja, evidenciar a capacidade da entidade de gerar caixa para fazer face às suas necessidades de liquidez.

Senhoriagem

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em 2011, que o BCB evidenciasse os fluxos relativos às receitas de senhoriagem obtidas na emissão monetária.

Tendo em vista não haver uma metodologia única para esse fim, o BCB considera os termos da recomendação do TCU e utiliza, para efeitos de divulgação, a “senhoriagem monetária”, que equivale ao poder de compra da nova moeda emitida, e pode ser medida pela variação da base monetária, em termos reais. A tabela a seguir apresenta os valores calculados da senhoriagem nos anos de 2011 e 2012, considerando, inclusive, a dedução das despesas de produção e emissão de moedas.

Na contabilidade, a base monetária é tratada como passivo do Banco Central, sendo o seu registro associado ao aumento de um ativo, o que é mais comum, ou à redução de outro passivo. Assim, o ganho de senhoriagem é reconhecido contabilmente de forma indireta – as receitas obtidas com os ativos incorporados ao patrimônio líquido ou a redução das despesas associadas ao passivo eliminado em contrapartida ao reconhecimento do aumento da base monetária.

Em síntese, embora a senhoriagem, em seu conceito monetário, se origine no momento da emissão de moeda, do ponto de vista contábil a receita só é reconhecida em função da valorização dos ativos originados pelo aumento da base monetária. Isso se justifica pelo fato de que o aumento da base monetária caracteriza um fato permutativo, não resultando em aumentos do patrimônio líquido, que é uma condição básica para o reconhecimento de uma receita contábil.