2012
Liquidação extrajudicial, intervenção e Regime de Administração Especial Temporária
O BCB decretou regimes especiais em doze instituições, sendo cinco Regimes de Administração Especial Temporária (RAET), duas intervenções e cinco liquidações extrajudiciais. Todos os RAET foram convolados em liquidação extrajudicial, enquanto os regimes de intervenção permaneciam em curso em 31 de dezembro de 2012.
| Tipos de instituição sob regimes especiais | Quantidade |
|---|---|
| Bancos múltiplos | 3 |
| Sociedades corretoras | 2 |
| Cooperativas de crédito | 3 |
| Sociedades distribuidoras | 2 |
| Instituições não financeiras | 2 |
| Total | 12 |
Nove regimes especiais foram encerrados no período.
| Regimes especiais encerrados – fundamento | Quantidade |
|---|---|
| Decretação de falência | 4 |
| Baixa no registro público competente | 1 |
| Transformação em liquidação ordinária | 2 |
| Alteração do objeto social | 2 |
| Total | 9 |
Com o objetivo de apurar as responsabilidades de controladores e de ex-administradores das instituições submetidas a regimes especiais, foram instaurados onze inquéritos pelo BCB, realizadas quinze remessas de relatórios de Comissões de Inquérito ao Poder Judiciário e efetuadas oito comunicações de indícios de crime ao Ministério Público Federal.
Atualmente, estão em curso 65 regimes especiais.
| Regimes especiais em curso – tipos de instituição | Quantidade |
|---|---|
| Bancos | 12 |
| Administradoras de consórcio | 11 |
| Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários | 9 |
| Sociedades corretoras | 8 |
| Sociedades de arrendamento mercantil | 2 |
| Sociedades de crédito, financiamento e investimento | 3 |
| Cooperativas de crédito | 7 |
| Empresas não financeiras | 13 |
| Total | 65 |