2012
Organização do Sistema Financeiro Nacional
Em 2012, o BCB analisou e emitiu decisão sobre 3.182 processos relacionados à organização do SFN, decorrentes, entre outros, de solicitações de autorização para funcionamento, reorganização societária e eleição ou nomeação de membros de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB, incluindo as administradoras de consórcio. Além dos processos de natureza societária, também foram analisados atos de concentração decorrentes de aquisição, fusão e incorporação de instituições financeiras.
Grupos econômicos estrangeiros mantiveram o interesse de atuar no sistema bancário brasileiro. Ao longo de 2012, a Presidência da República editou sete decretos reconhecendo o interesse do governo brasileiro na participação estrangeira no capital de instituições financeiras com sede no país. Os pedidos em exame indicam tendência de manutenção desse interesse no mercado brasileiro.
A edição de decretos para a participação estrangeira no capital de instituições financeiras com sede no país se dá em obediência ao art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que tem validade até que seja regulamentado o art. 192 da Constituição Federal, que trata do SFN.
Quantitativo de instituições que compõem o SFN
| Segmento | Dez 2011 | Dez 2012 |
|---|---|---|
| Bancos* | 178 | 177 |
| Banco de Câmbio | 2 | 2 |
| Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento | 61 | 57 |
| Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários | 101 | 93 |
| Sociedade Corretora de Câmbio | 46 | 55 |
| Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários | 129 | 118 |
| Sociedade de Arrendamento Mercantil | 31 | 29 |
| Sociedade de Crédito Imobiliário e Associação de Poupança e Empréstimo | 14 | 12 |
| Companhia Hipotecária | 8 | 7 |
| Agência de Fomento | 16 | 16 |
| Subtotal | 586 | 566 |
| Cooperativa de Crédito | 1.312 | 1.251 |
| Sociedade de Crédito ao Microempreendedor | 43 | 39 |
| Subtotal | 1.941 | 1.856 |
| Sociedade Administradora de Consórcios | 296 | 222 |
| Total | 2.237 | 2.078 |
Cooperativas de Crédito
O segmento de cooperativas de crédito experimentou ligeira redução em comparação ao ano anterior, passando de 1.312 para 1.251 entidades, em decorrência, principalmente, de processos de incorporação. Em contrapartida, o número de Postos de Atendimento Cooperativos (PAC) observou aumento de 3.502 para 3.743, no mesmo período.
Foram autorizadas 27 transformações de cooperativas de crédito para a modalidade de livre admissão de associados, operação que amplia bastante o universo potencial de associados, com efeitos positivos sobre a inclusão financeira da população.
Nomeações para instituições financeiras
O BCB analisou o nome de 10.824 pleitos de homologação de nomes de eleitos ou nomeados para exercer cargos em órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB. Desses, 151 tiveram seus nomes indeferidos e quatro aguardam decisão de recurso interposto contra o indeferimento. A grande maioria dos indeferimentos decorreu do não atendimento do requisito de reputação ilibada por parte do eleito ou nomeado.
| Ano | Deferidos | Indeferidos | Aguardando recurso | Totais |
|---|---|---|---|---|
| 2011 | 12.740 | 138 | 0 | 12.878 |
| 2012 | 10.669 | 151 | 4 | 10.824 |
O papel do BCB na organização do SFN
O BCB exerce rígido controle sobre o SFN. Esse controle, que se inicia quando da autorização para uma instituição entrar em funcionamento, continua com os trabalhos de supervisão e o acompanhamento das mudanças pelas quais a instituição passa ao longo do tempo.
Para entrar em funcionamento, a instituição precisa demonstrar ao BCB que tem condições de atuar de maneira sólida, com o mínimo de riscos possível para seus clientes. Com a apresentação, pela instituição, de plano de negócios e estudo de viabilidade econômico-financeira, a autarquia analisa documentos e dados com o objetivo de verificar se o negócio é sustentável; se o capital inicial é suficiente, se realmente existe e se sua origem é lícita; se os gestores têm capacitação técnica e reputação ilibada; entre outros aspectos.
Da mesma forma, qualquer mudança significativa na instituição – como alteração de dirigentes, de sócios, de estatuto e de capital – só pode ser realizada após análise e aprovação do BCB.