2012
Crédito rural
As instituições financeiras têm de aplicar obrigatoriamente parte dos recursos a vista e também parte dos recursos da poupança rural em operações de crédito rural. Essas aplicações somaram, no período 2012/2013, R$42,7 e R$59,3 bilhões, respectivamente.
Dos recursos a vista e da poupança rural, as instituições financeiras deixaram de aplicar, respectivamente, R$262 milhões e R$6 milhões. Quando as instituições financeiras não aplicam parcial ou integralmente esses recursos em crédito rural, devem recolher o valor não aplicado ao BCB.
Esse valor pode ficar retido por até doze meses sem remuneração para as instituições financeiras, no caso dos recursos de depósito a vista, ou com remuneração básica (TR) em se tratando de recursos da poupança rural.
Do montante que se encontrava recolhido ao BCB, as instituições solicitaram R$151 milhões, até dezembro de 2012, para aplicação em crédito rural no período 2012/2013, por meio do mecanismo de transferência de recursos.
Novas regras
Em junho, o CMN alterou as regras de exigibilidade do crédito rural para viabilizar aporte suplementar potencial de R$15,8 bilhões para o crédito rural na safra 2012/2013. Os dados observados até dezembro indicam tendência de superação desse montante, de forma que esse aporte suplementar deve chegar a R$21,2 bilhões. Com isso, o valor total disponível para aplicação em crédito rural deve alcançar R$123,2 bilhões.
O CMN também aprovou resolução que: a) elevou o limite de enquadramento do Proagro de R$150 mil para R$300 mil; b) unificou em 3% a alíquota do adicional do Proagro (prêmio) para as operações amparadas por todos os produtores, à exceção das do Proagro Mais, cuja alíquota foi mantida em 2%; e c) tornou obrigatória a adesão ao Proagro no caso de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Registro das operações
O Registro Comum de Operações Rurais (Recor) – sistema em que são cadastrados todos os financiamentos do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) – registra, até dezembro, 2.613.601 operações de crédito rural no valor de R$112,4 bilhões. Trata-se de número ainda provisório, uma vez que as instituições financeiras têm até 30 de janeiro de 2013 para enviar os dados relativos a 2012.
Novo sistema para operações de crédito rural
Em 2012, foi concluído o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), que substitui o Recor para as operações de crédito rural contratadas a partir de 2013, enquanto o estoque de operações contratadas até esta data continuará registrada no Recor.
O novo sistema ajudará a aperfeiçoar o trabalho de fiscalização do crédito rural e do Proagro. O Governo Federal, além disso, ganhará novo instrumento para auxiliar na gestão das políticas de crédito rural, do Proagro e do seguro rural.