Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – grupo de economias emergentes conhecido como Brics – firmaram tratado internacional que estabelece o Arranjo Contingente de Reservas (Contingent Reserve Arrangement [CRA]), no montante inicial de US$100 bilhões.
O CRA complementa a rede de proteção financeira mundial, que conta atualmente com organismos financeiros multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), acordos financeiros regionais e acordos bilaterais de swap, além das reservas internacionais dos países. O arranjo busca apoiar dificuldades eventuais de balanço de pagamento de seus membros.
O estabelecimento do CRA não acarreta transferência imediatas de reservas internacionais pelos países do grupo, uma vez que os recursos comprometidos só serão efetivamente utilizados na eventualidade de um membro obter apoio.
Brasil e Uruguai firmaram acordo que cria o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). O sistema vai facilitar e fomentar as transações comerciais entre os dois países, possibilitando aos agentes faturar transações na própria moeda, eliminando o risco cambial decorrente de flutuações da taxa de câmbio.
Com o SML, um cidadão brasileiro pode, por exemplo, do Brasil, pagar em reais por um serviço que esteja sendo prestado no Uruguai. O sistema reduz custos com operações bancárias, que passam a ocorrer com valores mais próximos daqueles praticados nacionalmente. É possível fazer pagamentos por serviços de qualquer natureza, à exceção de serviços financeiros.
O primeiro acordo desse tipo estabelecido pelo Brasil foi assinado com a Argentina, em 2008, e recebeu aprimoramentos em 2014. O novo Regulamento Operacional do SML entre os dois países permitiu ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e à Administração Nacional de Seguridadedo Seguro Social, seu equivalente argentino, realizarem o envio de recursos entre si e para beneficiários que residam no país vizinho (brasileiros na Argentina e argentinos no Brasil) por meio desse sistema. A mudança viabiliza redução dos custos dessas transações, uma vez que ficam dispensadas da realização de contratos de câmbio, como vinha ocorrendo até agora.
Atualmente, o BC negocia e avalia a possibilidade de firmar acordos semelhantes com outros países da região e, inclusive, com membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
O BC tem buscado ampliar o intercâmbio de experiências com outras autoridades monetárias e organismos internacionais. As parcerias com a Alliance for Financial Inclusion (AFI), com quem o BC realizou a III e a IV Semana Internacional de Inclusão Financeira, e com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), responsável pela realização da I Semana Internacional de Gestão de Riscos, são bons exemplos. Ambos os eventos integram o Programa de Semanas Internacionais, criado em 2013.
Com o objetivo de desenvolver a cooperação entre seus membros, também foi criado o Grupo de Estabilidade e Desenvolvimento Financeiro, formado por seis bancos centrais da América do Sul (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru), que conta com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O BC também assinou um memorando de entendimento com o Banco Central do Paraguai, a fim de estabelecer pautas comuns quanto à regulação e supervisão em PLD/CFT, e tem participação ativa nos fóruns internacionais sobre o tema, como o Gafi, o Grupo de Ação Financeira da América Latina e o Subgrupo de Trabalho nº 4 – Assuntos Financeiro (SGT-4) do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
O BC atua em fóruns internacionais com foco em temas relacionados ao universo monetário e financeiro. No âmbito do Grupo dos 20 (G20), principal fórum de discussões entre países avançados e emergentes, o BC participa de debates sobre reformas regulatórias e dos grupos de trabalho Arquitetura Financeira Internacional (IFA) e Arcabouço para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado (FWG).
As discussões promovidas pelo Financial Stability Board (FSB), conforme mandato concedido pelos países do G20, buscam desenvolver diretrizes voltadas à resolução de instituições financeiras relevantes para a estabilidade do sistema financeiro, sem a utilização de recursos públicos e mediante a manutenção de suas funções críticas. Como resultado, foi assinado um acordo de cooperação transfronteiriço (o primeiro do tipo no mundo) com a Autoridade de Regulação Prudencial do Reino Unido, o Banco da Inglaterra, o Banco de Espanha e o Fundo de Reestruturação Bancária Ordenada da Espanha. O objetivo é definir as estratégias de colaboração no caso de haver uma resolução de instituição financeira presente nesses países que venha a ameaçar a estabilidade do sistema financeiro.
(Roberto Stuckert Filho/PR)
Adicionalmente, no âmbito do FSB, o BC participa de exercícios de avaliação do grau de aderência às recomendações emanadas do grupo, os chamados peer reviews, tanto na condição de avaliado quanto na de coordenador ou membro da equipe avaliadora. O BC coordena atualmente as atividades do FSB Regional Consultative Group of the Americas (RCGA), cujo objetivo é expandir o alcance das reformas regulatórias para além do grupo de jurisdições integrantes do FSB, com vista à uniformização das políticas que visem à estabilidade financeira.
No Banco de Compensações Internacionais (BIS), os fóruns discutem, entre outros temas, a conjuntura econômica internacional, a estabilidade financeira e economias emergentes. A postura do BC na discussão de temas regulatórios no BIS tem sido a de defender o completo estabelecimento das reformas financeiras acordadas no pós-crise.
Já no Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision [BCBS]), as discussões são voltadas ao aprimoramento da estrutura prudencial de instituições financeiras, com foco na estrutura de capital e em limites operacionais. O BC compartilha a coordenação da Task Force on Standardised Approaches (TFSA), responsável pela revisão das abordagens padronizadas de risco de crédito para fins do requerimento de capital aplicável a instituições financeiras.
O BC também participa do fórum permanente entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa e do Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (Cemla), órgão para o qual o ministro Alexandre Tombini, presidente do BC, foi nomeado para a Presidência da Junta de Governo por dois anos. A XCVII Reunião de Governadores de Bancos Centrais do Cemla, realizada em São Paulo, contou com presença recorde de presidentes de autoridades monetárias.
