Com o aumento da renda média no país nos últimos anos, ampliar a compreensão do cidadão sobre consumo, poupança e crédito tornou-se um desafio constante, principal objetivo da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). Nesse sentido, o Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) promoveu em 2014 a primeira Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef), que deu novo impulso às ações de educação financeira para a sociedade. O BC participou com 54 ações em várias cidades, alcançando 5.034 pessoas.
Programa Museu vai à Escola Rural, do Banco Central, leva a crianças do DF informações sobre a história do dinheiro brasileiro eO BC também realizou a primeira turma do curso de Educação Financeira – Gestão de Finanças Pessoais, juntamente com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O curso de vinte horas foi ministrado a distância para mais de 10 mil inscritos. A Premiação de Desenvolvimento de Jogos de Educação Financeira, parceria entre o BC e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), reconhecerá desenvolvedores de jogos digitais que promovam a educação financeira no país.
A mobilização nacional em torno da educação financeira rendeu ao país o prêmio Country Award 2014 para as Américas, da Child and Youth Finance International (CYFI), entidade internacional de incentivo à educação financeira para jovens.
A premiação se deveu ao conjunto de iniciativas formado pelo Programa de Educação Financeira nas Escolas – Ensino Médio, desenvolvido no âmbito da Enef pela Parceria Nacional para a Inclusão Financeira (Pnif) e pelo Plano Nacional de Consumo e Cidadania.
O Programa Museu-Escola, em funcionamento há mais de três décadas, consiste em visitas monitoradas às salas de exposição do Museu de Valores e atende, em média, a 15 mil crianças por ano, de forma adequada à faixa etária e ao nível de escolaridade de cada turma.
Durante as visitas, os jovens recebem informações sobre o dinheiro e conhecem a história do meio circulante, o papel do BC e, ainda, noções de educação financeira. Além disso, assistem a vídeos educativos e recebem publicações do Museu de Valores.
O atendimento ocorre em quatro horários por dia e pode ser realizado tanto em inglês como em espanhol. Ao todo, o Museu recebeu cerca de 17.500 visitantes ao longo de 2014.
Sob a coordenação do BC, a Pnif apresentou o relatório final de seu primeiro plano de ação, que abrangeu oito ações distribuídas em três eixos temáticos: Regulação; Educação e Transparência; e Diagnóstico. Implementado entre 2012 e 2014, o documento compila os principais avanços obtidos pelas treze instituições participantes em temas como microfinanças, pagamentos móveis, canais de acesso, educação financeira, proteção ao consumidor, desenvolvimento de metodologias e análise e coleta de dados.
VI Fórum sobre Inclusão Financeira do Banco Central reuniu, em Florianópolis, mais de mil pessoas, entre especialistas e interessados no tema
O BC também elaborou pesquisa qualitativa sobre endividamento excessivo das famílias, que utilizou a metodologia de grupos focais formados por consumidores de produtos financeiros com restrições cadastrais. Os resultados preliminares foram divulgados em 2014, fornecendo uma ideia inicial sobre o caminho percorrido pelo cidadão nesse processo, identificando pontos críticos e possíveis estratégias de atuação para a questão.
Essas divulgações foram objeto de discussão no VI Fórum Banco Central de Inclusão Financeira. Em sua edição de 2014, o Fórum reuniu cerca de mil especialistas, representantes de instituições e de demais interessados no assunto, consolidando-se como espaço privilegiado de debate.
Criadas em 2003 para facilitar a inclusão financeira de pessoas de baixa renda, as contas especiais de depósitos à vista, mais conhecidas como contas simplificadas, têm agora limite máximo de saldo mensal de R$3 mil. A mudança traz maior flexibilidade aos usuários desse tipo de conta, adequando a ferramenta à atual situação econômica desses clientes.
Existem hoje cerca de 8 milhões de contas simplificadas de depósitos à vista ativas no Brasil, além de 3 milhões de contas simplificadas de poupança ativas. Usuários dessas contas não têm acesso a cheques e não podem manter outra conta de depósitos no sistema bancário. É possível abrir uma conta simplificada por meio de um correspondente bancário, apresentando apenas o cartão de beneficiário de programas sociais. Elas facilitam o acesso ao sistema bancário, possibilitando, depois, o uso de outros produtos financeiros.
As cooperativas de crédito podem agora emitir letras financeiras para financiar suas operações de crédito de médio e de longo prazo, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Acordo de Basileia III. Os requerimentos mínimos de capital também foram reduzidos, o que pode liberar R$760 milhões para a realização de novas operações. As medidas buscam fortalecer o capital das cooperativas e promover seu desenvolvimento.
O BC também abriu três consultas públicas voltadas ao aprimoramento da regulamentação referente ao segmento cooperativista. A primeira trata de aprimoramentos no modelo de auditoria nas cooperativas de crédito, com a ampliação do escopo de atuação das Entidades de Auditoria Cooperativa (EAC). Elas passam a avaliar aspectos como governança, limites operacionais, controles internos e também parte das atribuições hoje previstas no que se denomina de supervisão auxiliar.
A segunda consulta pública aborda a constituição e o funcionamento das cooperativas de crédito que tenham como objeto social principal a prestação de garantias em operações de crédito realizadas com micro e pequenas empresas, chamadas de Sociedades Garantidoras de Créditos (SGC). Esse sistema de garantias mútuas permite aumentar a velocidade das transações e reduzir custos operacionais.
Por fim, a terceira proposta de ato normativo estabelece nova segmentação para as cooperativas de crédito, visando a refletir de forma mais adequada o perfil de risco dessas instituições e a aplicar as regras prudenciais adequadas. A proposta também busca aprimorar as regras relativas ao processo de autorização e de cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito.
As consultas públicas atendem ao Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social, e promovem a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
O BC concluiu a regulamentação necessária ao funcionamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), que se tornou realidade ao iniciar suas atividades em abril de 2014, tendo como associados os bancos cooperativos e todas as cooperativas de crédito do Brasil.
Com gestão própria e características semelhantes às do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o FGCoop garante os depósitos dos cooperados até o limite de R$250 mil por pessoa, além de poder realizar futuras operações de assistência financeira e de liquidez com suas instituições associadas. O novo fundo, ao conferir a mesma segurança oferecida aos clientes bancários e ao ampliar a integração do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, fortalece a credibilidade e a rede de proteção de todo o segmento cooperativista, propiciando melhores condições de concorrência com o sistema bancário e contribuindo para a solidez e o desenvolvimento das cooperativas de crédito brasileiras.
Nos últimos anos, em função do aprimoramento das políticas de governança, as cooperativas de crédito aumentaram sua credibilidade. Com isso, conquistaram taxas de crescimento maiores e mais participação no mercado. O setor, que cresce em média 20% ao ano, aumentou, entre 2009 e 2013, cerca de 130% em ativos totais, o dobro dos maiores bancos privados. Parte desse desempenho é resultado do esforço do BC em estimular as cooperativas a adotarem políticas de governança que suportem o crescimento sustentável do setor.
Censo realizado pelo BC, com participação de 88% do segmento cooperativista de crédito, constatou que 92% das cooperativas de crédito em atividade no Brasil já possuem códigos de conduta ou de ética. Em 2007, eram 52%. O número de instituições que afirmaram ter programas de educação financeira para os cooperados também subiu: de 20%, em 2007, para 47%, em 2014.
(Andrea Farias/MDA)
Dados sobre operações de crédito rural estão disponíveis para toda a sociedade por meio de uma plataforma criada pelo BC: a Matriz de Dados do Crédito Rural (MDCR), do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
O objetivo do Sicor, sistema que contém o registro de todas as operações do crédito rural do país contratadas a partir de janeiro de 2013, é monitorar e fiscalizar as instituições financeiras que operam o crédito rural e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e, ao mesmo tempo, auxiliar o governo na definição de políticas para a agricultura nacional. A MDCR constitui a democratização dos dados de crédito rural do país, pois, além de ser de fácil acesso, possibilita à sociedade em geral, especialmente estudantes e acadêmicos, pesquisar dados precisos com uma defasagem de até trinta dias.
O sistema registra até 55 diferentes dados das operações de crédito rural, entre os quais os valores dos financiamentos, a área de cultivo financiada, a cultura ou o item financiado, o município de localização dos empreendimentos, a produção esperada, o período de contratação e as coordenadas geodésicas. Os relatórios das pesquisas realizadas na matriz, com informações agregadas para o público externo, podem gerar arquivos nos formatos CSV, PDF, Excel e Word, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que disciplina o acesso à informação.
Uma mudança estrutural no Proagro Mais, destinado à agricultura familiar, passou a permitir que os produtores desse segmento enquadrem a renda bruta esperada (RBE) de sua produção para fins de indenização em caso de perda da lavoura. Até então, vários itens de custo que contribuíam para a formação da RBE não integravam os cálculos de cobertura, por não serem passíveis de financiamento, ficando fora da cobertura do programa. Um exemplo são os custos envolvidos nas lavouras permanentes. Depois de estabelecidas as lavouras, o investimento subsequente, na formação da produção, não era considerado para fins de indenização, por não ter recebido o financiamento do primeiro período.
Outra medida importante para a produção rural brasileira foi a elevação de 67% para 72% do direcionamento de recursos lastreados em depósitos da poupança rural para o crédito rural. Em contrapartida, o encaixe obrigatório foi reduzido de 18% para 13%. Os ajustes aumentaram em cerca de R$5 bilhões o montante de recursos disponíveis para crédito rural no país em 2014.
