Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML

Legislação e normas

Decisão 38/2006, de 15/12/2006, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul (PDF - 54 KB) Decisão 25/2007, de 28/06/2007, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul (PDF - 35 KB) 59° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N°18, de 17/12/2007, da ALADI (PDF- 51 KB) Decisão 09/09, de 24/07/2009, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul (PDF - 28 KB) Resolução nº 12, de 25/04/2007, da Câmera de Comércio Exterior (PDF- 56 KB) Resolução, 3.608, de 11/09/2008, do Conselho Monetário Nacional Resolução, 4.331, de 26/05/2014, do Conselho Monetário Nacional Circular, 3.406, 26/09/2008 do Banco Central do Brasil Circular, 3.707, 16/06/2014 do Banco Central do Brasil Decreto nº 6.374, de 18/02/2008 Carta-Circular nº 1, de 30/06/2016 (PDF - 103 K)

Normas e documentos com a Argentina

Convênio, de 08/09/2008, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre a Argentina e o Brasil (PDF- 49KB) Aditivo ao Convênio, de 15/01/2010, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre a Argentina e o Brasil (PDF- 1,04MB) Regulamento operacional, de 17/09/2008, do sistema de pagamentos em moeda local (PDF- 133KB) Regulamento operacional, de 23/05/2014, do sistema de pagamentos em moeda local (PDF- 940KB) Carta de intenções de 15/12/2006

Normas e documentos com o Uruguai

Carta de Intenções, de 23/10/2009, entre Brasil e Uruguai (PDF-80KB) Convênio, de 31/10/2014, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre o Brasil e o Uruguai (PDF-4.264KB) Regulamento operacional, de 31/10/2014, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre o Brasil e o Uruguai (PDF-6.639KB) Circular, 3.734, 26/11/2014 do Banco Central do Brasil

Normas e documentos com o Paraguai

Convênio, de 14/04/2016, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre o Brasil e o Paraguai (PDF-5.515KB) Regulamento operacional, de 30/07/2018, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre o Brasil e o Paraguai (PDF-2.623KB) Circular, 3.907, 03/08/2018 do Banco Central do Brasil