História da Sumoc
Criação
A Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) foi criada, no final do primeiro período de Getulio Vargas como Presidente da República, pelo Decreto-Lei nº 7.293, de 2 de fevereiro de 1945, que instituiu a autoridade monetária brasileira, com a missão de preparar a organização de um banco central no país.
A sugestão de se criar a superintendência, como alternativa à criação imediata de um banco central, foi de Octavio Gouvêa de Bulhões, em 1939. Durante a gestão do Ministro da Fazenda Arthur de Souza Costa, a avaliação era de que seria conveniente um estágio intermediário devido ao contexto econômico da época.
Até essa época, o Banco do Brasil exercia, também, funções de autoridade monetária e de fiscalização bancária. Esse papel era desempenhado por meio das carteiras de Câmbio, de Redesconto, bem como da Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária. A atuação conjunta com representantes do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda no Conselho da Sumoc foi uma característica marcante desde o início. Assim ressaltava-se a importância dessas instituições para a economia nacional e assegurava-se a coordenação necessária para sucesso das políticas macroeconômicas.
Organização
No seu ato de criação, foi estabelecido que a Sumoc ficaria subordinada diretamente ao Ministro da Fazenda e que sua estrutura contaria com um conselho, encarregado de executar as funções de alto nível decisório e viabilizar os objetivos de longo prazo, e um componente executivo especializado, responsável pela operacionalização dos trabalhos.
Inicialmente, o Conselho da Sumoc era composto pelo Ministro da Fazenda, como presidente, pelo Presidente do Banco do Brasil, como vice-presidente, pelo Diretor Executivo da Sumoc, nomeado por decreto do Presidente da República e pelos seguintes diretores do Banco do Brasil: Diretor da Carteira de Câmbio, Diretor da Carteira de Redescontos e Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária.
Com o tempo, a estrutura da Sumoc foi ajustada para melhor adequar-se às necessidades específicas de cada época. A partir da vigência da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, art. 4º, o conselho passou a incluir o Diretor da Carteira de Comércio Exterior. Com a vigência da Lei nº 2.973, de 26 de novembro de 1956, art. 20, o conselho recebeu o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico. Com a Lei nº 4.048, de 29 de dezembro de 1961, art. 47, o conselho recebeu um representante do Ministério da Indústria e Comércio.
O componente executivo do órgão, encarregado das operações do dia a dia, foi viabilizado por meio de contrato celebrado com o Banco do Brasil (vide anexo ao Decreto-Lei nº 7.317, de 10 de fevereiro de 1945), que se comprometeu a atender às requisições de funcionários necessários aos serviços da Sumoc. Além disso, a complexidade e especificidade dos trabalhos exigiram a estruturação de uma consultoria jurídica própria e independente.
Outras normas tiveram consequências na organização. Com a edição do Decreto-Lei nº 8.495 de 28 de dezembro de 1945, foram transferidas para a Sumoc as atribuições que eram da Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária. O Decreto nº 43.481, de 31 de março de 1958, criou a Comissão Consultiva de Política Bancária, para opinar sobre os assuntos e políticas bancárias.
Atuação
A Sumoc atuou de forma decisiva na economia brasileira durante quase vinte anos, até a reforma do sistema financeiro de 1964. A situação econômica era desafiadora, marcada pela complexidade do pós-guerra, em que o fluxo internacional de recursos priorizava a reconstrução dos países atingidos. Nesse contexto, a superintendência pautou-se pelo objetivo de tornar o sistema econômico brasileiro mais estável e melhor estruturado, facilitando as relações financeiras internas e externas.
No Brasil, o papel do Conselho da Sumoc foi o de órgão decisório de política econômica. Comandou a política monetária, cambial e creditícia. Contribuiu para a reorganização, o saneamento, a regulamentação e a fiscalização do sistema bancário, dando abrangência nacional à inspetoria de bancos. Além disso, promoveu a produção de estudos econômicos e estatísticas, proporcionando ao país referencial de confiabilidade.
No exterior, o Conselho da Sumoc foi o interlocutor oficial do Brasil perante os organismos financeiros internacionais e atuou na regulamentação de capital estrangeiro e do comércio exterior. Para apoiar a presença do Brasil no ambiente externo, intensificou a atuação no comércio exterior e no câmbio. A Lei nº 4.131, de 1962, instituiu, no âmbito da Sumoc, o serviço especial de registro de capitais estrangeiros que ingressassem no Brasil e de operações financeiras com o exterior.
No campo regulatório, a superintendência emitia instruções, assinadas pelo Diretor Executivo, e circulares, subscritas pelo Secretário Geral, para esclarecimentos diversos. Esses instrumentos conferiram à Sumoc agilidade de atuação e tratavam assuntos como a gestão bancária, a política cambial, a política monetária e a organização interna da superintendência 2. Destacam-se, além de outras, pela frequência de citações na literatura, a Instrução 113, de 1955, e a Instrução 204, de 1961. A Sumoc teve papel importante também na elaboração de várias peças da legislação que tiveram impacto econômico, como o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946. 3
Diversos estudos acadêmicos sobre a Sumoc revelam a importância da Superintendência no processo de reestruturação econômica do Brasil 2. Sugerem também que ela influenciou na industrialização do Brasil ocorrida a partir de 1955 4, a maior dispersão territorial e organização mais adequada da atividade bancária no Brasil 5.
No final de sua existência, a Sumoc amadurecida havia cumprido bem sua missão. O quadro de pessoal foi tecnicamente preparado para fazer funcionar uma instituição com muitas das atividades típicas de um banco central. O conselho foi extinto pela entrada em vigor da Lei nº 4.595, de 1964, que transformou a Sumoc no Banco Central.
Localização
A Sumoc funcionou no Rio de Janeiro desde sua criação, ainda que não tivesse sede própria. A primeira reunião do Conselho da Sumoc foi realizada em 5 de fevereiro de 1945, no gabinete do Ministro da Fazenda Arthur de Souza Costa, naquele Ministério, na avenida Presiste Antônio Carlos, cujo prédio fora inaugurado em 1943.
A Sumoc ficou instalada, até 1954, no mesmo andar da diretoria do Banco do Brasil, no edifício situado à Rua Primeiro de Março, nº 66. O uso das dependências do Banco do Brasil foi acordado em contrato e garantido pelo Decreto-Lei nº 7.317, de 10 de fevereiro de 1945, que também encarregou o Banco do Brasil a custear as despesas de instalação, de expediente e de pessoal, bem como a colaborar, por meio da rede de agências, na execução das ordens e instruções da superintendência.
A partir de 1955, a Sumoc passa para instalações do Ministério da Fazenda (Lago 6, p.76 e outras fontes 7), exceto o serviço de elaboração do Boletim da Sumoc, que se situava na Avenida Rio Branco, nº 120, 9º andar, conforme informado no Boletim da Sumoc de janeiro de 1957.
Curiosidades
A marca utilizada pela Sumoc em documentos oficiais, impressa em preto sobre fundo branco, era uma composição do Brasão da República, que ficava na parte superior, centralizado em relação às laterais, com o texto "Superintendência da Moeda e do Crédito", grafado na parte inferior, com tipo de letra manuscrita em estilo itálico.
No governo Dutra, foi criada a Caixa Hipotecária de Liquidações, órgão temporário com personalidade jurídica própria, anexo à Sumoc, que tinha o objetivo de promover a liquidação de créditos de estabelecimentos bancários, os quais provinham de empréstimos aplicados na aquisição de bens imóveis urbanos. A Caixa Hipotecária duraria até o resgate de sua última operação (vide Decreto-Lei nº 9.900, de 17 setembro de 1946).
Em 8 de fevereiro de 1965, foi aprovada a criação de uma nova delegacia da Sumoc em Brasília, a título preparatório da instalação do Banco Central. Ela receberia funções de fiscalização da praça de Brasília e do estado de Goiás. Até então, a Sumoc dispunha na capital federal de um pequeno escritório avançado do gabinete do diretor-executivo (Ata 1.170).
Documentos produzidos
Instruções Sumoc. Disponíveis para acesso online. Foram emitidas no total 293 instruções ao longo da existência da Sumoc, sem periodicidade definida.
Circulares Sumoc. Disponíveis para acesso online. Foram emitidas 113 circulares no total, sem periodicidade definida.
Boletim da Sumoc. Foi editado entre 1955 e 1965. Alguns números estão disponíveis para consulta na biblioteca do BCB em Brasília.
Atas das reuniões do Conselho. Foram produzidas 1.175 atas, atualmente arquivadas sob responsabilidade da Secretaria-Executiva do Banco Central.
Saiba mais
- 2. Figueiredo Filho, João S. Políticas Monetária, Cambial e Bancária no Brasil sob a gestão do Conselho da Sumoc de 1945 a 1955. Dissertação de mestrado. Niterói: UFF, 2005.
- 3. Saretta, Fausto. Octavio Gouvêa de Bulhões (1906-1990). In Szmrecsanyi, T. et Coelho, F. S. Ensaios de história do pensamento econômico no Brasil contemporâneo. São Paulo: Atlas, 107, p.324-328.
- 4. Caputo, Ana C.; Melo, Hildete P. A Industrialização Brasileira nos Anos de 1950: Uma Análise da Instrução 113 da SUMOC. Estudos Econômicos, São Paulo, V. 39, N. 3, p.513-538, 2009.
- 5. Contel, Fábio B. Técnicas, Normas e topologias bancárias no Brasil. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 2006.
- 6. Lago, Pedro A. C. A Sumoc como embrião do Banco Central: Sua Influência na Condução da Política Econômica 1945–1965. Rio de Janeiro: PUC–RJ, 1983.
- 7. História do Banco do Brasil. Belo Horizonte: 2010, 2.ed.
a) da esquerda para a direita: Getulio Vargas, Arthur de Souza Costa e Octavio Gouvêa de Bulhões;
b) miniatura do organograma da Sumoc;
c) cédula de um cruzeiro, padrão monetário em vigor na época (veja outras cédulas);
d) da esquerda para a direita: prédio do Banco do Brasil, à rua Primeiro de Março e prédio do Ministério da Fazenda, à avenida Presidente Antônio Carlos, ambos no Rio de Janeiro e
e) marca da Sumoc.