O
Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros.
A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC), do Banco Central dos Estados Unidos, e
pelo Central Bank Council, do Banco Central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda
única em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral.
Formalmente, as competências do Copom são definir a meta da Taxa Selic e divulgar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários,
com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê.
As reuniões ordinárias do Copom dividem-se em duas sessões, sendo a primeira sessão reservada às apresentações técnicas de conjuntura econômica e a segunda destinada à decisão da meta da Taxa Selic. Além do Presidente e
dos Diretores do Banco Central, membros do Comitê, participam da primeira sessão da reunião os chefes dos seguintes departamentos do Banco Central: Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban),
Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento Econômico (Depec), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), Departamento das Reservas Internacionais (Depin) e Departamento de Assuntos
Internacionais (Derin). A primeira sessão dos trabalhos poderá contar, ainda, com a presença de outros servidores do Banco Central, quando autorizados pelo Presidente.
No primeiro dia das reuniões, os chefes de departamento apresentam uma análise técnica de conjuntura abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas, balanço de
pagamentos, economia internacional, mercado de câmbio, reservas internacionais, mercado monetário, operações de mercado aberto e expectativas gerais para variáveis macroeconômicas.
Já no segundo dia da reunião, além dos membros do Copom, participa, sem direito a voto, o chefe do Depep, que realiza apresentação técnica contendo avaliação prospectiva da inflação. Em seguida, os membros do Copom,
com base na avaliação do cenário macroeconômico e dos principais riscos associados, deliberam, por maioria simples de votos, a meta da Taxa Selic.
Os
comunicados das decisões do Copom são divulgados após o término da segunda sessão da reunião ordinária, a partir das 18h. As
atas do Copom, em português, são divulgadas às 8h00 da terça-feira da semana posterior a
cada reunião, dentro do prazo regulamentar de seis dias úteis. Já as
apresentações técnicas de conjuntura referentes ao primeiro e segundo dia de reunião são disponibilizadas, respectivamente, após 4 e
8 anos.
O calendário anual das reuniões ordinárias será divulgado mediante Comunicado do Diretor de Política Monetária até o fim do mês de junho do ano anterior, admitindo-se ajustes até o último dia do ano de sua divulgação.
Ao final de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), o Copom publica o documento "
Relatório de Inflação", que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta
suas projeções para a taxa de inflação.
Normativo em vigor relacionado ao assunto: