O Financial Stability Board (FSB) é um organismo internacional que monitora e promove a estabilidade financeira global. O organismo atua de forma coordenada com autoridades nacionais e outras entidades de atuação internacional para desenvolver e implementar elevados padrões de regulação e supervisão e outras políticas relativas ao setor financeiro, com o objetivo de propiciar e fortalecer o funcionamento regular dos mercados internacionais.

Nesse sentido, o FSB realiza avaliações periódicas nos países membros do G20. Dentre essas avaliações, destacam-se o Financial Sector Assessment Program (FSAP), o Regulatory Consistency Assessment Programme (RCAP) e o FSB Peer Review, com os quais é possível verificar se os padrões internacionais definidos conjuntamente pelo FSB e pelos países membros do G20 estão sendo implementados e se são efetivos para o fortalecimento da estabilidade financeira.

Em 2016, ocorreu no Brasil o primeiro FSB Peer Review. Os temas da avaliação foram “Sistemas de registro de ativos e monitoramento do risco sistêmico” e “Regulação e supervisão de fundos de investimento”, envolvendo o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A avaliação contemplou questões gerais sobre a estrutura, a organização e as características do SFN, incluindo os principais indicadores da situação econômico-financeira do sistema; o arcabouço regulatório; o processo de governança e de tomada de decisão; os mandatos dos vários reguladores; a proteção aos depositantes e as regras de resolução; a infraestrutura de mercado e as regras de contabilidade e de auditoria; e questões específicas sobre os sistemas de registros de ativos, os processos de monitoramento de riscos, especialmente os de liquidez, de mercado, de crédito e sistêmico. Em adição, na esfera da CVM, houve a avaliação da supervisão de fundos de investimentos.

Os avaliadores do FSB indicaram vários pontos positivos, tais como:

»» pioneirismo em estabelecer conjunto de procedimentos para utilização de informações sobre transações financeiras, bem antes dos demais membros do G20;

»» obtenção de informações abrangentes sobre as operações domésticas;

»» acesso direto de dados pelo BC e pela CVM ao nível da transação (granular) de múltiplas classes de ativos;

»» agregação dos dados facilitada pelo uso do identificador fiscal único (CPF/CNPJ) existente no Brasil;

»» uso extensivo de informações para o monitoramento do risco sistêmico;

»» boa cooperação entre as autoridades, tanto pelos acordos bilaterais quanto pelos fóruns de coordenação, como o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec).

Apesar de ambiente econômico adverso, SFN continua sólido e com alta liquidez

O BC publica semestralmente o Relatório de Estabilidade Financeira (REF), que tem como finalidade apresentar, com foco no risco sistêmico, os principais resultados das análises sobre o SFN, especialmente no que diz respeito à sua dinâmica recente, às perspectivas e ao grau de resistência a eventuais choques na economia brasileira ou no próprio sistema financeiro.

A redução da atividade econômica e a diminuição da capacidade de pagamento das famílias e das empresas indicam aumento do risco de crédito no SFN, refletindo-se no aumento da inadimplência, das renegociações e das restruturações e no fraco crescimento do crédito. Os destaques positivos no que concerne à estabilidade financeira seguem sendo a alta resistência das instituições do SFN à deterioração econômica, tanto pelo seu grau de provisionamento para o risco de crédito quanto pelos reforços nas provisões realizados pelas instituições privadas.

Além disso, as Instituições Financeiras (IFs) têm mostrado capacidade para absorver novos aumentos nas provisões para crédito, se necessário. Os créditos a empresas em recuperação judicial apresentam alta proporção de provisionamento, e as empresas expostas à desvalorização cambial têm, em sua maioria, mecanismos mitigadores para os riscos decorrentes da exposição em moeda estrangeira. Seguem como fatores de atenção os efeitos nas instituições do SFN, decorrentes do aumento do risco de crédito em relação às empresas, bem como aos setores e às respectivas cadeias produtivas mais vulneráveis ao cenário econômico.

IFs sistemicamente importantes são aquelas cujo eventual mau desempenho pode prejudicar a estabilidade de todo o sistema financeiro de um país.

Para evitar que esse tipo de situação ocorra, foram incorporadas à regulamentação local recomendações do FSB relativas à elaboração e à execução de planos de recuperação por IFs sistemicamente importantes, em acordo com as melhores práticas internacionais.

De acordo com a regulamentação, essas instituições passam a observar requisitos mínimos na elaboração e na execução de seus planos de recuperação, tais como:

»» identificação de funções críticas para o SFN;

»» elaboração de cenários de estresse e indicadores robustos;

»» definição de uma governança clara e transparente;

»» avaliação de eventuais barreiras à recuperação e à preparação de planos de comunicação com seus principais públicos de interesse.

O consórcio representa um importante instrumento de fomento à poupança popular, direcionado à aquisição de bens e serviços. Visando ao desenvolvimento sustentável do segmento, o BC publicou regulamentação que explicita a possibilidade de readmissão de consorciado excluído não contemplado no respectivo grupo, prevendo, entre outras regras, a desconsideração de eventuais multas rescisórias impostas pela exclusão.

A medida preserva a poupança já realizada pelo participante e reduz custos operacionais de administração de grupos de consórcio, podendo gerar redução nas taxas de administração. Além disso, a medida torna obrigatória a elaboração pelas administradoras de consórcio de relatório específico que comprove a viabilidade econômico-financeira dos grupos de consórcio e a compatibilidade entre o valor da taxa de administração cobrada antecipadamente e as despesas imediatas de vendas de cotas.

O BC tem dado ênfase cada vez maior à questão da governança no SFN, incentivando e cobrando das instituições reguladas o cumprimento integral das normas legais e regulamentares e a condução das atividades com estrita observância aos princípios da ética, da responsabilidade, da transparência e da diligência, especialmente no que diz respeito ao relacionamento com os consumidores de produtos e de serviços financeiros.

Um dos resultados desse esforço é o fortalecimento do papel das ouvidorias nas IFs. As ouvidorias contribuem para o aprimoramento da governança e devem priorizar o relacionamento com os clientes. Outro resultado importante é a formalização, principalmente pelos grandes bancos, de comitês estratégicos, integrados por membros da alta administração, para tratar de assuntos referentes ao relacionamento com os clientes.

Também têm sido exigidas das instituições: a adoção de políticas institucionais de relacionamento com clientes e usuários, registradas em documentos que precisam ser aprovados pelo conselho de administração ou pela diretoria da entidade; a definição interna de papéis e responsabilidades; a previsão de programas de treinamento de funcionários envolvidos no atendimento ao público; entre outras medidas.

Multas aplicadas em processos administrativos punitivos somam R$190,8 milhões

As decisões proferidas em processos administrativos punitivos em trâmite no BC resultaram na aplicação de 1.392 penalidades contra pessoas físicas e jurídicas ao longo do último ano, incluindo 1.227 multas, cujo valor total soma em torno de R$190,8 milhões. Ao todo, existem 4.595 processos pendentes de decisão na Instituição.

O aumento expressivo na quantidade de processos em trâmite deveu-se principalmente aos casos gerados por conta de atrasos na declaração de Capitais Brasileiros no Exterior referentes às datas-base de 2011 a 2013. No início de 2016, havia 318 processos desse tipo pendentes de decisão no BC. Outros 5.339 foram instaurados e 1.092 decisões foram proferidas em 2016.

Dos processos julgados em segunda e última instância administrativa pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), a maior parte das decisões do Banco foi confirmada. Em uma decisão proferida pode haver mais de uma penalidade aplicada, além de arquivamento.

A regulamentação referente ao crédito rural no Brasil recebeu vários aprimoramentos ao longo do último ano. Entre outras mudanças, os limites de crédito para agricultores e cooperativas de produção agrícola foram ampliados. O registro de operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), feito pelas IFs, passou a indicar um limite único por produtor rural para todo o ano agrícola, e não mais por safra. E o direcionamento de recursos captados com Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) foi reestruturado, para estimular a sua destinação como uma das fontes principais de recursos para o crédito rural.

No ano agrícola que foi de julho de 2015 a junho de 2016, o total de crédito rural contratado foi de R$165,9 bilhões, 6,2% maior que o contratado no ano agrícola anterior, de R$156,2 bi. Desse total, o BC é responsável por acompanhar e controlar R$126,2 bi (76%), relativos às exigibilidades de aplicação em crédito rural dos recursos: (i) à vista; (ii) da poupança rural; e (iii) da LCA.

Como forma de aprimorar o acompanhamento, o controle e a verificação do cumprimento das exigibilidades do crédito rural pelas IFs, o BC instituiu o Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural (Sisex).

O BC firmou com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) convênio para o recebimento de informações sobre as operações de crédito consignado contratadas por aposentados e pensionistas. Nessa base de dados, são identificados:

»» o tomador da operação de crédito;

»» o banco que concedeu a operação;

»» o valor da operação;

»» as datas de contratação e de vencimento.

Com base nessas informações, é possível comparar os dados fornecidos pelo INSS com aqueles repassados pelas IFs ao SCR, operado pelo BC. O uso de bases de dados independentes confere maior confiabilidade às informações disponíveis no BC e dá ao beneficiário do INSS mais segurança, uma vez que possibilita ao BC acompanhar e evitar eventuais cobranças de parcelas indevidas, por exemplo.

Os recolhimentos compulsórios são depósitos obrigatórios de recursos que as instituições financeiras fazem no Banco Central (BC). Eles são um importante instrumento de política monetária, mas também contribuem para a preservação da estabilidade financeira.

 

Neste ano, à exceção dos depósitos de poupança, houve aumento no recolhimento de recursos por parte das instituições financeiras, com destaque para os recursos a prazo. Na mesma linha, os recursos à vista e a exigibilidade adicional também cresceram, mas de maneira moderada. Esses fatores foram determinantes para um pequeno aumento no recolhimento total.

Os recolhimentos sobre depósitos de poupança apresentaram redução em função da diminuição da base de depósitos e do pleno atingimento do potencial de dedução do recolhimento, estabelecido em 2015.

Em dezembro de 2015, o total recolhido no BC alcançou aproximadamente R$366 bilhões. No final de 2016, esse valor foi de aproximadamente R$406 bilhões.

O aumento do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo é justificado por dois fatores principais: o valor sujeito a recolhimento (base de cálculo) aumentou de R$698 bilhões para R$783 bilhões e as deduções diminuíram de R$31,4 bilhões para aproximadamente R$19,6 bilhões.

O faturamento com cartões de crédito e de débito foi, respectivamente, de R$678 bilhões e de R$390 bilhões em 2015, o que representa um aumento de 9% e de 12%, respectivamente, na comparação com o ano anterior. Os dados fazem parte da terceira edição do Relatório de Vigilância, divulgado em 2016, que destaca terem sido realizadas, ainda, 5,7 bilhões de transações com cartões de crédito e 6,5 bilhões de transações com cartões de débito emitidos no país em 2015.

A redução dos cheques em 2015 foi mais acentuada do que nos anos anteriores, apresentando quedas de 12% em quantidade e de 9% em valor, em comparação com o ano anterior. Já a quantidade de operações de saque de numerário manteve-se praticamente estável, porém com redução de 4,5% no valor dos saques. Os números sinalizam a continuidade do processo de substituição dos instrumentos de pagamento em papel pelos pagamentos eletrônicos.

O Relatório de Vigilância é uma publicação anual do BC que busca dar mais transparência ao trabalho de vigilância realizado nos vários sistemas que compõem o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Empresas de pagamento deverão abrir participação nas atividades de captura de transações, emissão de cartões e credenciamento de estabelecimentos em 2017

Com o objetivo de fomentar um ambiente cada vez mais competitivo no segmento de arranjos de pagamento – do qual fazem parte as bandeiras e as administradoras de cartão de crédito, por exemplo –, o BC estabeleceu prazos para a operacionalização de duas medidas que impactam diretamente a concentração nesse setor: os arranjos deverão estar aptos para abrir a participação nas atividades de emissão, de credenciamento de estabelecimentos e de captura de transações até março de 2017 e deverão implementar a liquidação centralizada das transações até setembro do mesmo ano. Em 2015, houve uma ligeira diminuição no índice de concentração dos dois maiores credenciadores no mercado, de 88,7% em 2014 para 86,1% em 2015, considerando-se o faturamento com cartões de crédito e de débito.

Desde a abertura do mercado de credenciamento em 2010, a média da taxa de desconto nas compras com cartão de crédito (um percentual pago pelo lojista à operadora sobre o valor de cada venda realizada) caiu de 2,95% para 2,75%, e a com cartão de débito, de 1,58% para 1,51%. Entretanto, as despesas com aluguel de POS (a maquininha de cartão de débito ou crédito) e com conectividade aumentaram 65%, atingindo 18% do custo médio dos estabelecimentos comerciais ao aceitar cartão e, assim, reduziram parte dos benefícios advindos da redução na taxa de desconto. As duas medidas adotadas pelo BC buscam promover a diminuição desse custo.

Em 2016, 845 milhões de cédulas desgastadas foram substituídas

O BC adotou medidas para administrar os estoques disponíveis de cédulas e moedas e, assim, atender à demanda nacional. Todos os anos, o BC retira de circulação cédulas sem condições de uso e as substitui por novos exemplares. Em 2016, 845 milhões de cédulas desgastadas foram substituídas, e 761 milhões de novas moedas metálicas foram colocadas em circulação.

• *Cédulas de R$1,00 não são fabricadas desde 2006
• **Moedas de R$0,01 não são fabricadas desde 2005

O Banco Central (BC) leva, em média, 2,58 dias para responder às demandas feitas à Instituição com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O desempenho coloca o BC como a instituição pública mais ágil entre as 20 mais demandadas. O tempo médio para outros órgãos foi de 13,56 dias.

Instituída em 2012, a LAI criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informações de seu interesse aos órgãos públicos de qualquer esfera. Ao todo, em 2016, o BC recebeu 2.472 demandas com base na Lei de Acesso à Informação, 7,75% a mais que as recebidas em 2015 (2.294).

Criado em 2006 para agilizar a comunicação entre instituições financeiras e o Poder Judiciário, o BacenJud passou, desde maio de 2016, a contemplar informações referentes às cooperativas de crédito. A novidade permitirá mais rapidez na tramitação de ações judiciais que envolvam associados de cooperativas singulares de crédito, segmento que, em setembro de 2016, possuía R$90,8 bilhões em depósitos.

A mudança ampliará o alcance do BacenJud, que já veiculava 98,54% dos bloqueios de valores ou de informações determinados pela Justiça brasileira. No ano passado, transitaram pelo BacenJud 3.704.600 bloqueios de valores (houve 54.708 ofícios em papel).

A inclusão das cooperativas de crédito no BacenJud só foi viabilizada após a incorporação dessas instituições ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

A mostra “A Persistência da Memória”, que contou a trajetória do acervo artístico do Museu de Valores desde a chegada das obras ao BC, apresentou seus dois últimos módulos: “Da Multiplicidade de Formas e Conceitos”, com obras que abrangeram o final da década de 1970 e o início dos anos 1990; e “A Persistência da Memória”, com foco no Surrealismo e em artistas como o brasileiro Ismael Nery, representante do movimento no país. A mostra “A Persistência da Memória” foi inaugurada em 2014.

Presença nas redes sociais aproxima BC do cidadão

O BC reforçou, em 2016, sua presença nas redes sociais, inaugurando perfis da Instituição no Facebook e no Flickr. Mais do que isso, criou, nas mídias mais utilizadas pelo brasileiro – o Facebook e o Twitter –, a possibilidade de interação com os cidadãos, que agora podem tirar dúvidas e solicitar informações à Instituição também por meio desses canais.

A mudança faz parte do realinhamento da estratégia de comunicação do BC, que busca tornar o órgão cada vez mais transparente e mais próximo dos brasileiros. Também como parte dessa estratégia, a linguagem utilizada pelo BC nas redes busca ser sempre mais direta, clara, didática e sem tecnicismos. Além do Facebook, do Twitter e do Flickr, o BC mantém um canal no Youtube.

Desde 2010, o BC vem celebrando, em uma série numismática, as “Cidades Patrimônio da Humanidade no Brasil”, reconhecidas como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Em 2016, essa série foi concluída com a moeda que homenageou a cidade pernambucana de Olinda. Antes dela, estamparam as peças comemorativas as cidades de Brasília (DF), Ouro Preto (MG), Goiás (GO), Diamantina (MG), São Luís (MA) e Salvador (BA).

Brasil passa a ser um dos dez maiores quotistas do FMI

Com a conclusão da 14ª Revisão Geral de Quotas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil aumentou para 11 bilhões de Direitos Especiais de Saque (DES) sua quota de participação no FMI, colocando o país entre os dez maiores quotistas da instituição. A participação anterior brasileira era de DES 4,25 bilhões. O incremento representa para o país um aumento no seu poder de voto no Fundo, que passa de 1,78% para 2,22%. O valor dos DES é calculado com base na cotação de uma cesta de cinco moedas: dólar, euro, iene, libra esterlina e renminbi.

As quotas representam a primeira linha de defesa do FMI e são o mecanismo mais tradicional de financiamento do Fundo, entidade cujo objetivo primordial é assegurar a estabilidade do sistema financeiro internacional. Mas há outros mecanismos de financiamento ao FMI, como o New Arangements to Borrow (NAB), um arranjo multilateral de empréstimos do qual o Brasil faz parte, e os Acordos Bilaterais. Em outubro de 2016, o Brasil firmou um acordo bilateral com o FMI, no qual se compromete a emprestar até US$10 bilhões à instituição. O acordo tem validade até dezembro de 2019 – passível de renovação por mais um ano. Caso haja desembolsos, os recursos emprestados continuarão a fazer parte das reservas internacionais e serão remunerados à taxa de juros DES.

Por meio de atividades de cooperação técnica internacional, o BC tem fortalecido sua atuação, trocando experiências, conhecimento e tecnologias com outros bancos centrais e outras entidades cuja atuação esteja relacionada à missão institucional do BC. Entre as instituições com as quais o BC mantém parceria, estão o Banco de Portugal, o Banco Central Europeu, a AFI, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o , Deutsche Bundesbank e o Fórum dos Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa. Essas atividades de cooperação têm-se consolidado ao longo do tempo, migrando de ações de natureza pontual e informativa para ações mais abrangentes e efetivas, sob a forma de projetos, programas e planos anuais de trabalho conjunto.

O Banco Central (BC) valoriza os seus servidores e se empenha em aliar a efetividade no cumprimento da missão institucional a um ambiente que favoreça a qualidade de vida no trabalho. Nesse sentido, ao longo de 2016, o Banco implementou diversas ações relacionadas à gestão de pessoas. Uma delas foi a realização da quarta edição da pesquisa de clima organizacional, que se refere às percepções dos servidores do BC a respeito das políticas, práticas e procedimentos de gestão da Instituição. A pesquisa é um dos valiosos subsídios utilizados pelo BC para a elaboração e a execução de boas práticas de gestão.

A capacitação da força de trabalho também continuou a receber atenção especial, a exemplo das ações empreendidas pela Escola de Lideranças do BC que, em 2016, promoveu 24 ações voltadas à preparação de profissionais para assumirem com sucesso a condução de equipes e processos, com a participação de 191 servidores.

No final do ano, a Diretoria Colegiada aprovou o Plano Diretor de Gestão de Pessoas (PDGP), um marco para a gestão de pessoas da organização. O PDGP estabelece as diretrizes gerais e prioridades de atuação nessa área e balizará as decisões e os encaminhamentos da gestão de pessoas a partir de prioridades estabelecidas com base nas orientações estratégicas da organização, nos resultados de pesquisas com o público interno, na legislação aplicada à matéria, nas avaliações de órgãos internos e externos de auditoria e controle e nas melhores práticas encontradas na literatura e na experiência de outras organizações.

Em cinco anos, o BC conseguiu reduzir expressivamente o consumo de papel na Instituição, deixando de consumir anualmente em torno de 20 mil resmas. A economia vem ocorrendo por conta do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos do Banco, o e-BC, lançado em 2011, que possibilitou a substituição gradual de processos de trabalho em papel e se tornou ferramenta fundamental para a gestão documental de toda a Instituição. No último ano, o BC alcançou a marca de 103 mil processos migrados para formato eletrônico, por meio do sistema.

A ferramenta também diminuiu drasticamente o risco de perda de documentos em deslocamento e o custo de manutenção e armazenagem dos processos.

O BC é referência em controle e gestão de riscos para a administração pública brasileira, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2016, o TCU concedeu ao BC o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, em função de a Instituição ter executado um programa eficiente de gestão de riscos e de gestão da continuidade de atividades críticas, medidas de difícil implementação e que exigem comprometimento e a construção de cultura organizacional favorável.

O modelo de gestão integrada de riscos desenvolvido pelo BC é fundamentado por normas internacionais e pelas melhores práticas reconhecidas mundialmente.

O Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas busca motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira. Liderança, estratégia e controle foram avaliados como critérios de governança na última edição do Prêmio.

O BC previne e apura irregularidades atribuídas a servidores da carreira de especialista da Instituição por meio da sua Corregedoria-Geral, órgão que faz parte do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Em 2016, foram abertos 43 procedimentos de Averiguação Preliminar, destinados a avaliar se a denúncia recebida é pertinente e deve gerar Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar. Desses procedimentos, dois resultaram em Sindicância Disciplinar Investigativa – quando não se conhece a autoria da irregularidade –, das quais uma se encontra em andamento e a outra arquivada; dois resultaram em Sindicância Disciplinar Acusatória – quando se sabe quem é o autor da suposta irregularidade – ambas em andamento; e dois deram origem a Processos Administrativos Disciplinares – modalidade reservada às situações mais graves –, tendo um deles sido arquivado e outro suspenso por afastamento do servidor acusado em licença-saúde. Em 2016, foi aplicada pena de demissão a um servidor, decorrente de julgamento de processo instaurado no exercício de 2015.

Desde 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda ao BC evidenciar os fluxos relativos ao resultado de senhoriagem oriundo da emissão monetária. O conceito adotado pelo BC para mensurar a senhoriagem é dado pela variação da base monetária, descontada a inflação do período e o custo de produção. Confira os valores relativos à senhoriagem em 2016: