Os ajustes de preços relativos que estão ocorrendo na economia brasileira explicam, em grande parte, o índice de inflação observado no país em 2015, conforme Carta Aberta encaminhada pelo presidente do Banco Central (BC) ao ministro da Fazenda.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador oficial de inflação do país – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – alcançou 10,67% em 2015. Por um lado, há realinhamento dos preços administrados por contrato em relação aos chamados preços livres, por outro, há realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais. Ambos mostraram-se mais prolongados e intensos que o previsto, resultando nos patamares de inflação observados recentemente.
A alta observada nos preços administrados teve forte impacto na inflação brasileira em 2015. Em dezembro de 2014, o BC estimava elevação de 6,2% para esse segmento, mas o reajuste verificado pelo IBGE foi quase três vezes maior: 18,07%. Na mesma data, a pesquisa Focus, com analistas de mercado, indicava a inflação de administrados de 7,6% em 2015. Independentemente da diferença entre a projeção do BC e a de mercado, ambas se mostraram distantes do ocorrido em 2015.
O ajuste fiscal implementado no país em 2015 incluiu, entre outras medidas, aumento de tarifas públicas e recomposição de impostos regulatórios, com impacto direto e relevante sobre alguns preços. O último semestre de 2015 foi comprometido pelos efeitos de novos ajustes nos preços administrados, advindos, principalmente, da variação nos preços dos combustíveis, e pelo repasse da desvalorização cambial observada ao longo do ano. Também houve aumento dos preços de alimentos in natura como fator adicional de elevação do IPCA, que apresentou inflação acumulada de 12,01% em 2015.
A taxa nominal de câmbio acumulou desvalorização de 47% em 2015, o que levou ao realinhamento de preços domésticos e preços internacionais. Após ficar relativamente estável durante quase todo o ano de 2014, a taxa de câmbio apresentou o primeiro movimento significativo de depreciação entre setembro daquele ano e março de 2015, em linha com as expectativas a respeito do início do processo de normalização das condições monetárias nos Estados Unidos.
Alterações significativas na trajetória esperada para as variáveis fiscais impactaram não apenas as hipóteses de trabalho contempladas pelo BC nas projeções de inflação, mas também o processo de apreçamento de ativos e a percepção de risco da economia doméstica, contribuindo para deterioração das avaliações sobre o ambiente macroeconômico no médio e no longo prazo e da confiança dos agentes econômicos.
Ao se analisar o comportamento das expectativas de mercado para a inflação suavizada 12 meses à frente, nota-se, desde o final de 2014, a trajetória decrescente dessas expectativas, a despeito do primeiro movimento de desvalorização cambial, que durou até março de 2015, e do forte impacto do realinhamento de preços administrados observado nesse período. Essa trajetória é claramente interrompida no final de agosto de 2015, coincidindo com eventos negativos, do ponto de vista das expectativas de inflação, relacionados à definição da política fiscal, consistente com o segundo movimento de desvalorização cambial observado em agosto e setembro, seguido de outro episódio de volatilidade ao final do ano.
O BC iniciou, ainda no segundo trimestre de 2013, ciclo de aperto monetário que alcançou 450 pontos base até o final de 2014. Essa postura de política monetária continuou em 2015, totalizando 700 pontos base. Ao longo de 2014 e de 2015, as decisões de política monetária foram tomadas com o objetivo de evitar que o impacto de curto prazo dos processos de ajustes de preços relativos na economia fosse transmitido para horizontes mais longos.
Considerando que o processo de ajustes de preços relativos mostrava-se mais intenso e mais prolongado que o antecipado e acarretava custo adicional para a economia, o Comitê de Política Monetária (Copom), em outubro, decidiu alongar para 2017 o prazo de convergência da inflação para o horizonte relevante para a política monetária.
Os efeitos das ações da política monetária sobre a inflação são cumulativos e se manifestam com defasagens. Em parte, as condições mais restritivas já atuaram sobre o processo gerador de preços; em outra, ainda estão por se materializar. Entende-se, assim, que as ações de política monetária restringirão a propagação dessa alta de preços para períodos mais distantes, contendo os chamados efeitos de segunda ordem sobre os demais preços da economia.
Destaca-se a importância de um desenho de política fiscal consistente e sustentável, de modo que as ações de política monetária sejam plenamente transmitidas aos preços. Considerando que o ajuste fiscal em curso também possui suas defasagens entre a discussão e a adoção das medidas e seus resultados, quanto mais tempestiva for sua execução, mais rápida será sua contribuição para a retomada de uma trajetória de preços consistente com as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A política monetária deve se manter vigilante para conter eventuais efeitos adicionais resultantes dos dois importantes processos de ajustes de preços relativos que dominaram a economia em 2015. Só assim será possível ancorar as expectativas, um dos pilares do regime de metas para a inflação, e assegurar a convergência da inflação para a meta. Nesse contexto, é importante ressaltar que, independentemente do contorno das demais políticas, o BC adotará as medidas necessárias, de forma que se assegure o cumprimento dos objetivos do regime de metas, o que significa circunscrever a inflação aos limites estabelecidos pelo CMN, em 2016, e fazer convergir a inflação para a meta de 4,5%, em 2017.
Em maio, o XVII Seminário de Metas para a Inflação, realizado no Rio de Janeiro, celebrou os 15 anos de implementação do regime de metas para a inflação no Brasil e contou com a participação da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Christine Lagarde e do emérito professor Charles Goodhart, da London School of Economics.
Já o X Seminário sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia bancária, realizado em São Paulo, discutiu regulação prudencial, riscos e estabilidade financeira com especialistas brasileiros e estrangeiros.
Em agosto de 2015, as instituições credenciadas pelo BC e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para atuar como dealers passaram a ser selecionadas de maneira independente. Os dealers do BC devem proporcionar mais eficiência às operações de mercado aberto conduzidas pela autoridade monetária, e os dealers da STN devem promover o desenvolvimento dos mercados primário e secundário de títulos públicos federais.
O BC e a STN possuem, cada um, doze dealers, dos quais dez são bancos, e dois são corretoras ou distribuidoras independentes. Semestralmente, há apuração do desempenho dos dealers e das instituições candidatas, e, conforme a avaliação, os dois bancos e a corretora com pior desempenho são substituídos por instituições candidatas mais bem classificadas.
Desde 2003, a avaliação das instituições era feita em conjunto pelo BC e pela STN. De acordo com o resultado dessa avaliação, um grupo único de dealers era credenciado para operar com as duas instituições públicas. Com a separação, o BC e a STN passaram a estabelecer, de forma autônoma, os critérios para credenciamento e descredenciamento, assim como direitos e deveres dos respectivos dealers. Eles, de acordo com seu perfil de atuação no mercado doméstico, podem obter credenciamento em ambos os grupos ou em apenas um deles.
Por meio das operações de compra e venda de títulos públicos federais no mercado aberto, o BC regula a disponibilidade e o custo das reservas bancárias de forma que a taxa Selic se mantenha em conformidade com a meta estabelecida pelo Copom. Diante dos excedentes de liquidez no mercado de reservas bancárias, o BC realizou, em 2015, operações de venda de títulos com compromisso de recompra de curto prazo, de 1 a 39 dias úteis. Também efetuou operações de prazos mais longos, de 3 e 6 meses. O saldo médio diário das operações de curto prazo foi de R$685,8 bilhões, e o das de longo prazo, de R$221,3 bilhões.
Considerando o total das operações registradas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) – em que se inserem o retorno das compromissadas, as operações de redesconto do BC e as emissões primárias de títulos pela STN –, as médias diárias foram de 16.905 operações e de RS2,5 trilhões. Quanto às ofertas públicas (leilões de títulos) da STN, foram processados 473 eventos, no valor de R$831,9 bilhões.
As reservas internacionais brasileiras, compostas por ativos relevantes à proteção do país ante as instabilidades no cenário financeiro internacional, somaram, ao final de 2015, US$368,7 bilhões. O volume de reservas e as práticas de governança observadas na sua gestão auxiliam o país a enfrentar cenários de crise e contribuem para a capacidade de pagamento dos compromissos internacionais e para melhor formação da taxa de câmbio.
A dinâmica do mercado financeiro internacional demanda atualização contínua da infraestrutura e da melhoria dos processos de trabalho para evolução dos negócios e redução de riscos. O BC consolidou a reconciliação de carteiras para atender a normas internacionais, aumentou a utilização de serviços oferecidos por bancos centrais, investiu em contingência de comunicação com o mercado e em celebração de contratos para filiação à Associação Internacional de Swaps e Derivativos (International Swaps and Derivatives Association – ISDA) e para estabelecimento de regras jurídicas e de negócios com parceiros de mercado.
No relacionamento com outros bancos centrais, o BC repassou experiências nas áreas de controle, fluxo de caixa e pagamentos internacionais e participou de eventos do fórum de bancos centrais prestadores de serviço, que culminou com o encaminhamento de documento com proposições ao Markets Committee do Bank for International Settlements (BIS) sobre a importância da prestação desses serviços para a comunidade financeira internacional e para manutenção da estabilidade financeira.
A gestão das reservas internacionais segue os princípios de segurança, liquidez e rentabilidade para a carteira de investimentos aprovada pelo BC e monitora centenas de regras de negócio em base diária, observando a segregação de funções e a melhoria constante de processos para redução de riscos.
As entradas e as saídas de recursos das reservas internacionais, que alteram seu volume, dão-se, principalmente, pela atuação do BC em leilões de câmbio de compra e venda, respectivamente. Em situações específicas, são realizados leilões de linha, para atender temporariamente à demanda por moeda estrangeira.
O BC tornou-se membro da ISDA, entidade que busca tornar mais seguro o mercado global de derivativos, desenvolvendo e promovendo boas práticas sobre o tema. O objetivo da filiação é aprimorar a capacidade do BC de perceber os riscos associados ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de responder a eles, seja sua natureza legal, seja regulatória. Isso favorece a atuação mais preventiva e menos reativa, possibilitando, no âmbito da administração de reservas, gestão mais eficiente do risco de mercados regidos por leis diferentes e em contínua evolução. A filiação também ajuda no acompanhamento do sistema regulatório aplicado sobre o SFN, facilitando o planejamento de ações contra ameaças externas.
O BC obteve renovação do certificado de qualidade do processo de monitoramento das operações com as reservas internacionais até 2018 (ISO 9001), após auditoria realizada pela empresa SGS ICS Certificadora. Essa empresa é credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e a certificação atesta o padrão de qualidade desse processo e seu compromisso com a melhoria contínua.
O programa de leilões de swap e de venda de dólares, que teve início em agosto de 2013, foi encerrado em março de 2015. Desde então, o BC renova os swaps cambiais e realiza leilões de venda de dólares com compromisso de recompra, levando em consideração a demanda pelos instrumentos e as condições de mercado.
Ao final do ano, a posição do BC relativa às operações de swap (passiva em câmbio) alcançou o valor equivalente a US$108,1 bilhões, tendo sido realizados 299 leilões no ano (US$120,0 bilhões), dos quais 234 se caracterizaram como leilões para rolagem de vencimentos (US$109,8 bilhões).
As operações de swap cambial do BC consistem na compra ou na venda de um contrato-padrão negociado na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), chamado de Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia (SCS). Em 2015, o BC realizou 49 leilões de venda de dólar com compromisso de recompra, com o montante oferecido de US$30,6 bilhões, nos quais foram aceitos US$19,0 bilhões. Esses leilões, também chamados de leilões de linha, são utilizados no mercado de câmbio quando há redução da liquidez.
A redução dos depósitos de poupança, em 2015, levou o CMN e o BC a alterarem a regulação dos recolhimentos compulsórios sobre poupança imobiliária, poupança rural e depósitos a prazo. As mudanças visam a alinhar os ativos direcionados com base nessas fontes de recursos, com a flutuação apresentada pelas captações ao longo do ano.
Na poupança imobiliária, os bancos foram autorizados a deduzir até 18% do encaixe com novas operações de financiamento habitacional, podendo atingir o montante de R$22,5 bilhões. No entanto, foi constatada a dificuldade das instituições financeiras de atingir o montante de financiamento previsto para o segmento, devido às condições do mercado imobiliário. Assim, desde dezembro, as instituições também poderão deduzir até R$3 bilhões, do encaixe obrigatório, de depósitos de poupança captados no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em decorrência das operações direcionadas a algumas linhas de crédito para projetos de infraestrutura.
Na poupança rural, a alíquota relativa à exigibilidade adicional foi reduzida de 10% para 5,5%, e foram elevadas as alíquotas do encaixe obrigatório, de 13% para 15,5%, e do direcionamento obrigatório, de 72% para 74%. Essa medida, complementar ao Plano Safra, permite a aplicação adicional de até R$ 2,9 bilhões em crédito rural no ano agrícola 2015/2016, totalizando a oferta de R$105,9 bilhões com recursos dessa fonte.
Para que não houvesse impacto monetário expansionista, a alíquota sobre os depósitos a prazo aumentou de 20% para 25%. Assim, recolheram-se do sistema bancário os R$25 bilhões liberados nas duas medidas anteriores.
A regra estabeleceu, ainda, o retorno da remuneração pela Taxa Selic sobre 100% do montante recolhido ao BC sobre os depósitos a prazo. Em 2014, apenas 40% desse recolhimento compulsório era remunerado, como forma de incentivar a aplicação dos outros 60% para linhas de capital de giro e em outras modalidades.
Em dezembro, o BC elevou de R$44 milhões para R$70 milhões o valor dedutível da base de cálculo do recolhimento compulsório sobre recursos a vista, reduzindo o custo de controle exercido pela autarquia. Foi estabelecido ainda o prazo-limite de julho de 2019 para dedução do saldo devedor atualizado dos financiamentos relacionados ao Programa de Sustentação ao Investimento (PSI).
Além disso, com o objetivo de manter a plena efetividade da rede de proteção ao SFN, foram excluídos da base de cálculo do recolhimento compulsório os depósitos a prazo captados como operações de suporte financeiro de liquidez, de fundos ou outros mecanismos de proteção previstos na legislação em vigor.
Apesar da complexidade do cenário externo, com diferentes dinâmicas de crescimento em economias maduras e incertezas dos mercados emergentes, o sistema bancário brasileiro continua bem capitalizado e provisionado, conforme evidencia o último Relatório de Estabilidade Financeira (REF), referente ao primeiro semestre de 2015.
O cenário de desaquecimento econômico, elevação de juros, condições menos favoráveis no nível de emprego e redução da confiança dos consumidores e dos empresários levou à redução na demanda por crédito e à adoção de critérios de concessão mais conservadores pelas instituições financeiras.
Mesmo nesse ambiente, a inadimplência não teve aumento expressivo. O montante de provisões continua significativamente superior à inadimplência, o que evidencia a resistência do sistema de crédito ante o cenário atual. De acordo com o documento, a rentabilidade do sistema bancário aumentou, principalmente, devido à ampliação dos ganhos de participação societária, melhoria da eficiência operacional, resultados não recorrentes e maiores resultados com tesouraria.
Além disso, embora o shadow banking brasileiro continue apresentando baixa representatividade em relação ao sistema financeiro, as autoridades reguladoras nacionais entendem a importância de identificar e monitorar as entidades ou as atividades que apresentem riscos característicos desse segmento.
Agora o cidadão pode acessar com mais facilidade, no sítio do BC, as informações do SFN. As novas páginas trazem informações para o segmento de cooperativas e para cada tipo de instituição não bancária, com material descritivo, informações econômico-financeiras, principais leis e normas, informações adicionais e perguntas mais frequentes.
Para identificar o nome de qualquer instituição autorizada a funcionar e localizar as dependências existentes em determinado município, o cidadão conta com a nova funcionalidade “Encontre uma instituição”. Essa aplicação contempla bancos, cooperativas de crédito e todas as demais entidades reguladas pelo BC, além de possibilitar pesquisa por agrupamento de instituições de mesmo segmento.
Outra mudança foi a reorganização do menu “Supervisão do Sistema Financeiro Nacional”, com a inserção de manuais, aplicativos e sistemas, além de informações sobre o papel de supervisão do BC.
No intuito de otimizar a utilização dos recursos de pessoal, o BC desenvolveu metodologia de supervisão massificada, que possibilita a fiscalização horizontal de segmentos inteiros de cooperativas e instituições financeiras não bancárias.
Essa metodologia torna viável que aproximadamente 80% do segmento, composto por mais de 1.600 instituições no país, seja inspecionado no período de um ano. Se o trabalho fosse realizado individualmente, seria necessário prazo seis vezes maior.
Da mesma forma, a supervisão remota auxilia na racionalização de custos, além de atuar na prevenção à lavagem de dinheiro nas instituições não bancárias. Pioneira em relação a vários países, a ferramenta possibilita comunicar o resultado ao inspecionado, receber os planos de ação das instituições para correção dos problemas e acompanhar a evolução desses planos de ação.
As instituições financeiras que apresentam maior risco ao SFN continuam sendo fiscalizadas de maneira mais intrusiva e individualizada.
Em 2015, o BC passou a aplicar, no exame de atos de concentração no SFN, testes de raiz unitária que possibilitam análises aprofundadas acerca dos efeitos de cada operação sobre os graus de rivalidade nos mercados estudados. A mudança faz com que a análise concorrencial efetuada pelo BC leve em conta não apenas os níveis de concentração, mas também os padrões de rivalidade nos diversos mercados relevantes.
Em paralelo a tais testes e às demais análises concorrenciais efetuadas pelo BC, estão sendo apurados os montantes de eficiências econômicas geradas no âmbito das instituições envolvidas, bem como têm sido aplicadas, quando cabíveis, medidas compensatórias, voltadas a converter parte dessas eficiências em benefícios ao público consumidor de serviços financeiros.
As regras brasileiras de definição de capital regulamentar dos bancos foram revistas em 2015, conforme recomendações do Comitê de Basileia, organizado pelo BIS. Uma das novidades foi a redefinição do percentual mínimo de capital que os bancos devem manter para suportar eventuais perdas, resultantes dos riscos incorridos em suas operações ativas.
O BC estabeleceu a metodologia de apuração da parcela Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico). O ACPContracíclico consiste em montante suplementar de capital a ser alocado pelas instituições autorizadas a funcionar, com o objetivo de mitigar os riscos decorrentes de alterações no ambiente macroeconômico.
Além disso, foram alterados os procedimentos para apuração do capital regulamentar e para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (Risk-Weighted Asset – RWA), referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada. O objetivo dessa medida é aperfeiçoar a regulação prudencial, em especial no que tange a exposições detidas por bancos brasileiros e por suas subsidiárias no exterior.
O conjunto de reformas após a crise econômica de 2008, conhecido como Basileia III, não apenas reforçou pontos da regulação prudencial como também forneceu novas recomendações, a exemplo da Razão de Alavancagem (RA), que compara o capital de uma instituição com suas exposições totais (operações ativas e operações fora do balanço), a fim de complementar indicadores de risco. O BC emitiu norma que dispõe sobre metodologia de apuração da RA, remessa de dados ao BC e divulgação das informações.
Outra medida foi o Índice de Liquidez de Curto Prazo (Liquidity Coverage Ratio – LCR), que corresponde à razão entre o estoque de ativos de alta liquidez e o total de saídas líquidas de caixa previstas para o período de 30 dias. No Brasil, bancos com ativo total superior a R$100 bilhões devem cumprir os limites mínimos do LCR e demais condições a ele relacionadas.
O BC desenvolveu o Índice de Liquidez Estrutural (ILE), incorporando ao monitoramento do risco de liquidez os conceitos do Net Stable Funding Ratio (NSFR), indicador desenvolvido no Comitê de Basileia, a ser exigido pelos países do G-20 a partir de 2018. O indicador tem como objetivo mensurar o risco de liquidez estrutural, que ocorre quando ativos de longo prazo são financiados com recursos exigíveis no curto e no médio prazo. Instituições financeiras com índice igual ou superior a 1,0 (100%) são menos suscetíveis a futuros problemas de liquidez.
As instituições financeiras agora podem realizar a fiscalização das operações de crédito rural por sensoriamento remoto, tecnologia que utiliza a análise de imagens obtidas por meio de satélites e outros veículos, para verificar se os recursos foram aplicados de forma correta.
Para isso, os proponentes das operações de crédito de custeio agrícola e das operações de crédito de investimento para florestamento, reflorestamento, desmatamento, formação de lavouras permanentes e formação ou recuperação de pastagens deverão informar as coordenadas geodésicas dos empreendimentos para seu registro, pelas instituições financeiras, no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
O sensoriamento remoto visa a aumentar a eficiência da fiscalização das operações de crédito rural a cargo das instituições financeiras, reduzindo os riscos de desvios de finalidade na aplicação dos recursos e de duplicidade de crédito para a mesma área plantada. Ao mesmo tempo, busca diminuir custos e padronizar procedimentos, uniformizando a aplicação das normas que regem a matéria. Além disso, possibilita o cruzamento futuro de dados a respeito do produtor e do empreendimento com outros sistemas, como o Cadastro Ambiental Rural, evitando utilização do crédito rural para cultivo em áreas de proteção ambiental.
O Sicor, em funcionamento desde janeiro de 2013, recebeu novo módulo no início de 2016, que incorpora, a essa plataforma, o anterior sistema de controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Assim, o Sicor-Proagro, que terá a segunda etapa em produção em julho de 2016, proporcionará melhor gerenciamento de riscos e aperfeiçoamento do controle sobre o valor das indenizações do Proagro devidas aos produtores rurais.
As instituições autorizadas pelo BC a funcionar aprovaram, até julho de 2015, sua Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) e deram início ao plano de ação para sua implementação efetiva. O tema observa os princípios de relevância e proporcionalidade da responsabilidade socioambiental (RSA) de acordo com a natureza da instituição, a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos financeiros.
A medida trata a questão socioambiental sob o enfoque de risco e o define como a possibilidade de ocorrência de perdas das instituições decorrentes de danos socioambientais. A norma determina o gerenciamento efetivo da PRSA e do estabelecimento de critérios e mecanismos específicos de avaliação de risco para realização de operações e atividades econômicas com maior potencial de causar danos ambientais. Entretanto, a instituição define seus critérios de análise de exposição ao risco socioambiental.
A regulação referente ao segmento cooperativista foi aprimorada e racionalizada, com estabelecimento de nova classificação para as cooperativas de crédito, baseada não mais nas características do quadro associativo, mas sim nas operações realizadas e nos respectivos riscos, efetivamente assumidos e incorridos.
Conforme o novo modelo, as cooperativas passam a ser enquadradas em três categorias:
A nova classificação não só reflete melhor o perfil de risco, como também concede mais liberdade às cooperativas para definirem a composição do seu quadro associativo e favorece atendimento a um leque maior de associados, propiciando, assim, melhores condições às cooperativas para competirem com os bancos e realizarem inclusão financeira mais efetiva.
No mesmo sentido, foram alteradas as regras para o processo de constituição e funcionamento das cooperativas de crédito – até mesmo estendendo às cooperativas diversos procedimentos e instrumentos já aplicados às demais instituições financeiras, tais como realização de entrevista técnica e de inspeção pré-operacional –, e foi estabelecida nova estrutura de governança e novos valores de capital inicial e de patrimônio líquido, de forma que se promova o desenvolvimento e o fortalecimento do segmento em bases sustentáveis.
Outra mudança importante foi o aperfeiçoamento do modelo de auditoria do segmento, com a obrigatoriedade da execução de auditoria cooperativa em todas as cooperativas de crédito (singulares e centrais), por meio de uma Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) ou de uma empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), previamente credenciadas pelo BC, que avaliarão pontos como governança, limites operacionais e controles internos das cooperativas.
As cooperativas de crédito adquirem importância no contexto socioeconômico do país, por serem instrumentos de inclusão financeira fora do sistema bancário tradicional e de reciclagem da poupança local. O setor registra crescimento de 20% ao ano, em média. Entre 2010 e 2014, houve aumento de 120% em ativos totais e 127% em depósitos totais. No caso dos ativos totais, o índice é superior ao dobro do registrado pelos bancos privados, e, para os depósitos totais, o índice é sete vezes maior.
As cooperativas singulares de crédito passaram a elaborar e remeter mensalmente ao BC os dados relativos a seus cooperados e, quando houver, os relativos aos seus representantes legais ou convencionais. Esses dados possibilitam ao BC avaliar a evolução do quantitativo de cooperados no sistema cooperativo, conhecer a localização geográfica deles e verificar o grau de relacionamento de cooperados fora do sistema cooperativo, entre outros pontos.
As informações serão utilizadas para incluir as cooperativas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), atendendo a reivindicação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Os benefícios imediatos são mais tempestividade no atendimento de demandas judiciais e de Comissões Parlamentares de Inquérito, mais agilidade e segurança para realização de rastreamentos, execuções de ordens judiciais de bloqueio de bens, valores e direitos e investigações de ilícitos cambiais e crimes de lavagem de dinheiro.
A medida também propicia acesso direto ao CCS aos principais usuários, diminui a necessidade de interferência do BC na identificação de titularidade de bens, direitos e valores e reduz a quantidade de ofícios em papel recebidos.
Em 2015, o BC conseguiu reaver R$3.136.133.913, sendo que R$862.816.612 correspondem a créditos inscritos em dívida ativa, originados, por exemplo, em multas aplicadas pela autarquia a instituições financeiras, corretoras de câmbio, empresas que realizam importação e exportação e times de futebol.
O auxílio da tecnologia e o protesto de títulos e de cobrança extrajudicial otimizaram a execução dos créditos de menor valor, permitindo ao BC direcionar esforços para a recuperação das maiores dívidas. No universo de 4.078 processos de cobrança, o foco recaiu sobre os 322 maiores créditos, por representarem 67% dos R$42,7 bilhões devidos ao BC. Com o início das rotinas de protesto, foi possível implementar a cobrança extrajudicial dos créditos de menor valor (inferiores a R$10 mil), que, embora dispensados da cobrança judicial, podem ser exigidos extrajudicialmente.
No ano, o BC decretou oito liquidações extrajudiciais e encerrou 22 regimes especiais, sendo dois por transformação em liquidação ordinária, quatro por baixa no registro público e dezesseis por decretação de falência.
Ao final do 2015, havia 42 empresas em liquidação extrajudicial. Os segmentos de mercado com maior número de instituições submetidas a regime especial foram: bancos (10), administradoras de consórcios (8), sociedades corretoras (9) e cooperativas de crédito (6).
Com o objetivo de apurar as responsabilidades de controladores e de ex-administradores das instituições submetidas a regimes especiais, foram instaurados dez inquéritos, realizadas cinco remessas de relatórios de comissões de inquérito ao Poder Judiciário e encaminhadas sete comunicações de indícios de crime ao Ministério Público Federal (MPF).
Transferir recursos financeiros pelo celular ou pagar uma conta sem precisar de se deslocar para uma agência bancária são algumas das possibilidades que os novos arranjos de pagamento permitem ao cidadão que não tem conta bancária nem acesso aos serviços de pagamento tradicionais, disponibilizados pelos bancos.
A maior oferta de serviços de pagamento por instituições não financeiras requer a formação de um ambiente mais seguro e eficiente para os indivíduos e as empresas que os utilizam. Para isso, o BC estabeleceu algumas medidas para regular e aperfeiçoar os arranjos de pagamento, promovendo o processo de inclusão financeira.
Para fomentar a competição no mercado de arranjos de pagamentos, o BC estabeleceu a centralização obrigatória da compensação e da liquidação em um ente neutro, em relação aos participantes do arranjo. Outra regra que traz segurança ao usuário estabelece que os arranjos que garantem ao recebedor a liquidação das transações aceitas, independentemente da inadimplência dos participantes envolvidos, devem contemplar gerenciamento dessas falhas de pagamento por meio da gestão centralizada do risco.
O BC alterou também os critérios para existência de arranjo de pagamento fechado, quando instituidor, emissor e credenciador pertencem à mesma estrutura de controle. A nova regra estabelece que um arranjo só pode ser classificado como fechado, se apresentar volume de operações de até R$20 bilhões em 12 meses. Ao superar esse limite, o instituidor deverá realizar reestruturação organizacional, para assegurar a efetiva competição em todas as modalidades de participação do arranjo, até mesmo quanto às tarifas reguladas.
Em acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), considerando a existência de casos semelhantes, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulou as transferências para aquisição de renda vinculada a plano de previdência, com isenção de imposto de renda e impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou relativas a títulos e valores mobiliários (Imposto sobre Operações Financeiras – IOF).
Em 2014, o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) registrou a realização de 5,6 bilhões de transações com cartão de débito, 15% a mais do que no ano anterior. Já o número de operações realizadas com cartão de crédito subiu 7%, totalizando 5,4 bilhões. Os dados são do Relatório de Vigilância, que indica crescimento de 19% no volume de recursos movimentados no último ano, por meio do cartão de débito (R$348 bilhões) e de 11% no cartão de crédito (R$593 bilhões).
O relatório descreve as principais ações de vigilância realizadas pelo BC e indica as políticas que irão nortear as ações da instituição para promoção de eficiência e segurança do SPB. Dentre as ações previstas, destacam-se:
O documento destaca avanço na segurança dos pagamentos de varejo, em razão de captura de transações com cartão de crédito por meio de chip. Além disso, registra a preferência, cada vez maior, dos consumidores por canais de atendimento não presenciais e o declínio do uso do cheque.
Em relação à segurança das infraestruturas do mercado financeiro, o relatório informa que os sistemas apresentaram disponibilidade superior a 99,8% e capacidade de processamento suficiente. Quanto à gestão dos riscos financeiros, os testes realizados indicaram que as infraestruturas que atuam como contraparte central para as operações cursadas em seus sistemas possuíam salvaguardas suficientes para cobrir as exposições de risco de crédito e de liquidez incorridos.
O prazo mínimo de vencimento das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), quando não atualizadas por índice de preços, foi ampliado de 60 para 90 dias. Já o resgate antecipado dos títulos pela instituição emissora, desde que respeitado o referido prazo mínimo, continua valendo. Assim, uma letra com prazo de vencimento fixado em 180 dias somente pode ser resgatada após 90 dias de sua emissão. As regras das outras modalidades de LCI são as mesmas: para as atualizadas anualmente por índice de preços, o prazo mínimo de vencimento é de 12 meses, para as atualizadas mensalmente por índice de preços, de 36 meses.
A medida fixou em 90 dias o prazo mínimo de vencimento também para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que não se sujeitavam a qualquer tipo de limitação quanto ao vencimento. Também foi instituído novo direcionamento de recursos para o crédito rural, com captação por meio da emissão da LCA, quando o lastro do título for constituído de operações de crédito rural. Para o ano agrícola 2015/2016, o percentual de direcionamento será de 50% e, a partir de 1º de junho de 2016, será de 100%. Esses recursos são aplicados em operações do agronegócio em condições livremente pactuadas entre o tomador e a instituição financeira.
As alterações buscam uniformizar as condições de emissão dos dois instrumentos e adequá-los minimamente ao seu propósito de servir de funding de operações de prazo mais longo de maturação, como as imobiliárias e as do agronegócio.
As novas regras exigem que o investidor tenha mais cuidado ao escolher em qual modalidade aplicar suas disponibilidades financeiras, já que não poderá contar com os recursos investidos em LCI ou LCA antes dos prazos mínimos estabelecidos na regulação.
Desde novembro de 2015, informações sobre movimentações realizadas em contas de depósito em reais, tituladas por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, passaram a ser enviadas ao BC pelo sistema de mensageria, em substituição às antigas transações do Sisbacen. A medida representa melhoria na qualidade das informações recebidas, além de eliminar duplicidades de parâmetros e críticas.
Embora essas contas sejam mantidas no país, sua movimentação envolve um residente no exterior, o que afeta o balanço de pagamentos. Além das normas sobre contas de depósitos, essas movimentações são regidas pela regulação cambial.
A alteração dá continuidade ao processo de atualização das bases de dados, processamento das informações e da forma de comunicação entre os sistemas do BC e os das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio. Inserem-se nesse processo a modernização do Sistema Câmbio para as operações do mercado primário, implementada em 2011, e para as operações do mercado secundário, no ano seguinte, bem como de parte do próprio sistema de transferências internacionais em reais, que, em 2013, passou a admitir a transmissão das informações por meio de arquivo mensal para as transações a partir R$10 mil e abaixo de R$100 mil.
Em 2014, o total de débitos e créditos nessas contas alcançou R$46 bilhões por meio de 519 mil transferências. Existem 6.300 contas dessa espécie no país, mantidas em 32 instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio.
Desde março de 2015, os Títulos e Valores Mobiliários de Emissão (TVM), aceite ou garantia de instituições financeiras, com valores superiores a R$5 mil, são obrigatoriamente registrados em um sistema de registro e de liquidação financeira, autorizado pelo BC ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Anteriormente, a exigência de registro de TVM restringia-se a operações que correspondessem a montante acumulado superior a R$50 mil em nome do investidor. Além da redução do piso para obrigatoriedade do registro, a medida estabeleceu a obrigatoriedade de identificação de todos os detentores dos títulos no ato do registro. Pela regra anterior, essa identificação somente seria necessária para títulos com valor superior a R$1 milhão.
As mudanças promovidas conferem aos clientes bancários e aos investidores mais transparência e segurança em suas aplicações e aumentam a abrangência e a qualidade das informações disponíveis para a atividade de supervisão do BC.
As instituições financeiras estão cada vez mais presentes no território nacional, com aumento da densidade de pontos de atendimento. Nesse processo de inclusão, destaca-se o papel fundamental que o modelo de correspondentes bancários adquiriu na promoção do acesso a serviços financeiros para a população de baixa renda. Eles representam cerca de 70% de todos os pontos físicos de atendimento do país. Em 2014, 73% dos municípios dispunham de mais de 15 pontos por 10 mil adultos, ante índice de 14% em 2005, segundo o Relatório de Inclusão Financeira (RIF).
Dados do RIF também informam a consolidação do internet banking e do mobile banking no Brasil. Em 2014, 52,3% das operações bancárias foram realizadas por canais de acesso remoto, tais como call center, internet, celulares e tablets. Além de ser nova maneira de a instituição financeira se relacionar com seus clientes, esses canais trazem ganhos de produtividade e aumentam a competitividade no mercado bancário, uma vez que fomentam a formulação de novos produtos e serviços financeiros.
O documento faz análise das contas de depósito a vista e ressalta o fato de que o censo semestral da caderneta de poupança de junho de 2014 mostrou que cerca de 74 milhões de clientes (57%) mantinham saldo de até R$100 em sua caderneta de poupança, com saldo médio de apenas R$1,66. Em relação ao uso do crédito, o número de clientes com operações registradas no Sistema de Informações de Crédito (SCR) chegou a 56 milhões em 2014, dos quais 34 milhões situam-se na faixa de renda de até três salários mínimos. Destaca-se que, nesse segmento, a inadimplência alcançou 6,2%, e o comprometimento com o serviço da dívida, 24% da renda.
O portal Cidadania Financeira, lançado em março de 2015, durante a 2ª Semana Nacional de Educação Financeira, reúne diversos conteúdos sobre educação financeira, com destaque para a série de cinco vídeos educativos intitulada Eu e Meu Dinheiro. Os vídeos buscam sensibilizar os usuários para os temas relacionados à gestão de finanças pessoais, oferecendo recursos aos cidadãos para que identifiquem seus padrões ao tomar decisão e contribuindo para efetiva mudança de comportamento. Em 2015, o portal obteve mais de 300.000 acessos, e a série Eu e Meu Dinheiro teve 38.720 visualizações no Youtube.
O BC promoveu a realização de eventos sobre educação financeira em parceria com várias instituições públicas e privadas, para mais de 180 mil pessoas, além de haver ministrado cursos de Educação a Distância (EaD), cursos presenciais sobre Gestão de Finanças Pessoais e palestras sobre gestão financeira pessoal, relacionamento do cidadão com o SFN, funcionamento do SFN e do BC. A divulgação da série de três vídeos que explicam o SFN contribui para o entendimento da atuação do BC.
Os principais objetivos das ações de educação financeira desenvolvidas pelo BC são disseminar conhecimentos econômico-financeiros, de forma que a sociedade tenha relação mais consciente com o uso do dinheiro, além de fornecer informação e orientação para o relacionamento do cidadão com o SFN.
A construção conjunta de um plano para fortalecer a cidadania financeira guiou o debate durante o Fórum de Cidadania Financeira, promovido pelo BC e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília. O evento contou com a participação de, aproximadamente, 800 pessoas e 350 entidades representadas, com participantes de instituições públicas, privadas e do terceiro setor, além de estudiosos e fomentadores dos temas relacionados a cidadania financeira. Além disso, foram contabilizados mais de 5 mil acessos à transmissão ao vivo do fórum.
Para aprofundar a discussão, foram realizadas doze oficinas técnicas, nas quais participaram mais de 90 palestrantes. As oficinas foram divididas em quatro grupos temáticos: inclusão financeira dos pequenos negócios; relacionamento do cidadão com o Sistema Financeiro Nacional; bem-estar financeiro do cidadão; e cidadania e vulnerabilidade financeira. O resultado obtido nessas discussões se destina a nortear o Plano para Fortalecimento da Cidadania Financeira, construído por meio de propostas concretas para os desafios presentes.
Livrar-se das dívidas, gerir bem o próprio dinheiro, escolher as melhores opções de compra e saber negociar o crédito são algumas das reflexões sugeridas aos visitantes da exposição Você já Parou para Pensar?, do Museu de Valores do Banco Central do Brasil, em Brasília. O objetivo do espaço é chamar a atenção para a importância da educação financeira no equilíbrio do orçamento pessoal.
Também foi inaugurada a exposição Brasis – Iconografia e grafismo indígena no Museu de Valores do Banco Central do Brasil, que marcou a participação do Museu de Valores na 9ª Primavera dos Museus, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
O acesso ao Museu de Valores e à Galeria de Arte do BC é gratuito, e as visitas podem ser avulsas ou guiadas. O agendamento das visitas guiadas pode ser realizado pela internet, para grupos de escolas públicas ou particulares. Em 2015, o número total de visitantes foi de 23.742, sendo 7.327 avulsos e 16.415 estudantes agendados por meio do programa Museu-Escola.
A mostra Anos Rebeldes, quarto módulo da exposição A Persistência da Memória, da Galeria de Arte do Banco Central, conta com obras dos artistas plásticos Emanoel Araújo, Guilherme de Faria, Juarez Machado, Maciej Babinski e Marcelo Grassmann.
Esse módulo apresenta o panorama político, econômico e cultural de 1964 a 1978, que engloba o golpe militar no Brasil e o estabelecimento do Ato Institucional nº 5 (AI-5), a crise do petróleo, os movimentos de contracultura, a guerra do Vietnã, o final do milagre econômico e o tropicalismo.
As reclamações contra instituições financeiras ganharam tratamento diferenciado com o aperfeiçoamento do Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR). A mudança busca oferecer aos cidadãos respostas completas, fazendo referência a todas as ocorrências abordadas no registro.
As instituições financeiras podem solicitar prorrogação do prazo de resposta das reclamações por 10 dias úteis, desde que comprovem que o interessado foi comunicado sobre as razões da solicitação. O limite adicional não vale para instituições submetidas a regimes especiais, bem como para situações excepcionais, como greve, enchente ou problema no sistema da instituição, que serão analisadas individualmente pelo BC.
Além disso, as reclamações recebidas foram classificadas em dois grupos: aquelas que tratam de temas supervisionados pelo BC (as reclamações reguladas) e aquelas que tratam de temas que fogem da competência da instituição (as não reguladas). As reclamações reguladas, após manifestação da instituição financeira, são classificadas em procedentes ou improcedentes. Quando procedentes, por possuírem indício de descumprimento de normas, passam a compor o Ranking de Instituições por Índice de Reclamações, divulgado mensalmente pelo BC.
Em 2015, o BC recebeu mais de 551.344 demandas, entre reclamações reguladas, reclamações não reguladas e pedidos de informação. O número é 5,77% inferior ao verificado em 2014, de 585.128 mil.
O Ranking Semestral de Instituições por Índice de Reclamações, divulgado no site do BC, busca fornecer visão de médio prazo do volume de reclamações. O índice pondera a quantidade de reclamações no semestre para cada grupo de um milhão de clientes. Mais abrangente que o ranking mensal, a ferramenta publicação traz elementos do desempenho consolidado de bancos, financeiras e administradoras de consórcio.
O ranking é formado pelas reclamações registradas no BC por internet, correspondência, telefone ou presencialmente. Participam bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos cooperativos, bancos de investimento, filiais de bancos comerciais estrangeiros, caixas econômicas, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI) e administradoras de consórcio.
A ferramenta passou a contar com inserção de gráficos, possibilitando à sociedade verificar por imagens, de forma objetiva, a evolução de cada banco nos critérios relativos ao volume e ao índice de reclamações.
Começou a funcionar em 2015 o número da central telefônica de atendimento ao cidadão do BC – 145. O novo número segue o padrão de três dígitos, regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a chamada passa a ter o custo de uma ligação local – independente do estado de origem do telefonema.
O processo de reestruturação no gerenciamento das ligações recebidas pelo BC incluiu contratação de uma Unidade de Resposta Audível (URA), que possibilitou a implementação de recursos, como a fila – mecanismo que informa ao cidadão o tempo estimado para atendimento, caso todos os atendentes estejam ocupados –, disponibilização de dados detalhados sobre as ligações e acompanhamento, em tempo real, das chamadas recebidas pela central de atendimento.
Novas regras para funcionamento das ouvidorias das instituições financeiras buscam aumentar a eficiência e a qualidade dos processos de atendimento aos consumidores de produtos e serviços financeiros. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de gravação do atendimento telefônico ao cidadão. O prazo máximo de resposta passou a ser de 10 dias úteis, em vez de 15 dias corridos.
A instituição deve disponibilizar acesso direto à Ouvidoria na página principal de seu website na internet. Semestralmente, deve divulgar as informações e as estatísticas de atendimento da Ouvidoria.
A Ouvidoria deve manter a Alta Administração informada sobre os problemas e as deficiências identificados no cumprimento de suas atribuições e sobre o resultado das providências adotadas para solucioná-los. Também é exigido que o relatório do diretor responsável pela Ouvidoria seja encaminhado à Auditoria Interna e ao Comitê de Auditoria, bem como ao Conselho de Administração ou à Diretoria Colegiada, permanecendo à disposição do BC pelo prazo mínimo de 5 anos.
O Registrato facilita o acesso do cidadão aos dados sobre os relacionamentos que possui com instituições financeiras. A ferramenta possibilita solicitação, pela internet, de relatórios com dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Para garantir segurança, o BC desenvolveu o sistema de forma que o acesso seja validado pelo usuário no site de home banking do banco em que ele tenha conta, usando, dessa forma, os sistemas de verificação de segurança desenvolvidos pelos próprios bancos.
A ferramenta não emprega nenhum dado novo: as informações já existem e são obtidas pelo BC nos processos de supervisão bancária. Com a simplificação do processo, o cidadão pode ter mais controle de suas finanças pessoais.
Em 2015, foram emitidos 185.203 relatórios com dados do SCR e do CCS. Desse total, 157.798, ou 85%, foram solicitados por intermédio do Registrato, comprovando a aceitação dessa ferramenta pela sociedade.
Divulgada em agosto de 2015, a nova edição da Carta de Serviços ao Cidadão apresenta detalhes sobre ações implementadas nos últimos anos, para fortalecer o relacionamento entre o BC e a sociedade, como o Sistema Registrato, os aplicativos Dinheiro Brasileiro e Câmbio Legal e os sites Cidadania Financeira e Dinheiro Brasileiro.
O documento, que foi elaborado com base nas diretrizes do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), tem o objetivo de divulgar, de forma ampla, os serviços prestados pelo BC. A maior visibilidade das ações possibilita ao cidadão exigir excelência, qualidade e eficiência dos serviços oferecidos.
Em 2015, a Ouvidoria do BC recebeu 2.935 demandas, entre sugestões, elogios, denúncias, reclamações e críticas. O tema que mais gerou contatos foi a atuação do BC no relacionamento entre instituições financeiras e clientes. Em seguida, estão as questões relacionadas a sugestões e críticas sobre normas editadas pelo BC ou pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quanto ao monitoramento de respostas pela Lei de Acesso a Informação (LAI), foram registrados 2.294 pedidos de acesso à informação, todos com resposta no prazo legal, com média de resposta de 3,5 dias. Foram interpostos recursos em 77 pedidos, sendo onze deles enviados à Controladoria-Geral da União (CGU) e nove, à Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Ainda em cumprimento à LAI, o BC divulgou, em sua página na internet, relação com o total de 446 informações classificadas e de 126 desclassificadas.
Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 foram contemplados pelo programa numismático do BC, que lançou, em 2015, o segundo e o terceiro lotes da série comemorativa. O programa compreende 36 moedas, que serão lançadas até 2016. As peças são estampadas por diversos esportes, além do Cristo Redentor e de paisagens do Rio de Janeiro, cidade-sede do evento. Os projetos foram desenvolvidos pelas equipes do BC e da Casa da Moeda do Brasil, com o suporte técnico do comitê organizador do evento.
A moeda com ilustração de Salvador deu continuidade à série numismática alusiva às cidades e aos centros históricos brasileiros que receberam da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Unesco) o título de Patrimônio da Humanidade. Iniciada em 2010, a série já homenageou Brasília, Ouro Preto, Goiás, Diamantina e São Luís. Produzida em prata, a moeda exibe, no anverso, o Elevador Lacerda e o Mercado Modelo. O reverso homenageia o ofício da baiana do acarajé, retratando a baiana e seu tabuleiro.
Em 2015, o BC comemorou seu cinquentenário, marcado pelo lançamento da moeda bimetálica de R$1, que exibe, no anverso, a vista da fachada do Edifício-Sede, em Brasília, ladeada pela inscrição “50 Anos”. No anel dourado, o exemplar apresenta as legendas “Banco Central do Brasil” e “1965-2015”. No reverso, no núcleo prateado, uma esfera sobreposta por uma faixa de júbilo e a constelação do Cruzeiro do Sul fazem alusão à bandeira nacional, e o anel dourado exibe um grafismo indígena marajoara.
Em 2015, vários convênios foram firmados entre o BC e entidades governamentais e privadas, a fim de promover intercâmbio de práticas e conhecimento.
No âmbito educacional, com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop Nacional), o BC firmou Acordo de Cooperação Técnico-Institucional para desenvolvimento de material didático e realização de ações coordenadas, palestras e cursos nas áreas de educação financeira e de inclusão financeira.
Foram também firmados acordos com o Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que propiciarão realização de estudos, seminários, publicação de textos, pesquisa, disponibilização de acervo de estudos e de conhecimento técnico do seu pessoal especializado.
Além disso, o acordo de cooperação cultural com o Instituto Justiça & Cidadania propicia realização de cooperação técnica e acadêmica, com temas de interesse comum, em especial na área do direito econômico.
O BC firmou convênio com o Senado Federal para cessão de uso do sistema Auditar. O acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal (MPF) permite fornecimento e intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos e jurídicos, entre outros. Houve também o convênio de cooperação institucional com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que possibilita acesso ao CCS.
Com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências com outras autoridades monetárias e organismos internacionais, o BC firmou diversas parcerias durante 2015, por meio de acordos de cooperação técnica e Memorandos de Entendimentos (MoU).
Destaca-se o acordo de cooperação técnica com a Fundación Capital (Fundak), da Colômbia, que tem a finalidade de promover a educação financeira de jovens e adultos em situação de pobreza e extrema pobreza registrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e, em especial, as ações relacionadas com a execução do Projeto Educação Financeira Cidadã (EF Cidadã); o acordo com a University of Bonn, da Alemanha, para realização de estudos, seminários, publicação de textos, disponibilização de acervo de estudos e de conhecimento técnico; com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e com o Banco de Portugal, que visa a promover colaboração entre os partícipes na área de estatísticas, em especial no âmbito da compilação das contas nacionais financeiras.
Além disso, o BC assinou MoU com a Internacional Finance Corporation (IFC), braço privado do Banco Mundial, para promover cooperação em relação à implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA); com a Superintendencia de Bancos e Instituciones Financieras de Chile e com o Bank of England – Prudential Regulation Authority (PRA), visando, ambos, à troca de informações sobre supervisão de instituições financeiras; e com o Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para o estudo Matriz de Estabilidade Financeira do Brasil.
Cabe ressaltar os acordos de natureza abrangente firmados com a Corporação Andina de Fomento (CAF), voltados para aperfeiçoamento da gestão pública e das políticas públicas; e com o Deutsche Bundesbank, que estabelece as condições para ações conjuntas de cooperação técnica, por meio do estreitamento de contatos, de ações de capacitação, de organização de seminários e debates entre especialistas e de elaboração e execução de projetos contínuos.
Em 2015 o BC é o primeiro integrante da América Latina a participar efetivamente da International Financial Consumer Protection Network (FinCoNet), rede internacional de autoridades supervisoras e reguladoras do sistema financeiro responsáveis pela conduta no mercado financeiro e pela proteção aos usuários de serviços financeiros.
A adesão à FinCoNet possibilita mais influência na formulação de políticas globais de regulação e supervisão de conduta e de proteção do usuário de serviços financeiros, bem como facilita a discussão e a absorção das melhores práticas internacionais nessa área.
A rede iniciou sua atuação em 2003, e, em 2013, foi formalmente constituída como organização internacional, que atua em estreita colaboração com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo seu trabalho reconhecido pelo Grupo dos 20.
No primeiro semestre de 2015, o Brasil exerceu a presidência pro tempore do Subgrupo de Trabalho 4 (SGT-4), instância de articulação regional em temas afetos a serviços financeiros. Em sua 38ª Reunião Ordinária, foram debatidas propostas e diretrizes de integração financeira, harmonização, regulação e cooperação nas diversas áreas financeiras, com destaque para a definição de Pauta de Regulação Mínima, que tem o objetivo de harmonizar e definir requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo.
Os requisitos acordados farão parte do marco regulatório dos países membros. Além disso, a definição de ações de cooperação favorecerá o avanço da integração financeira e da convergência às melhores práticas e aos padrões contábeis e de regulação no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Em paralelo ao ciclo de reuniões, foi realizado o Seminário Internacional Uso Regional de Moedas do Mercosul, Impactos nos Mercados Financeiros, Consequências e Riscos, com palestrantes da América Latina e da Europa.
Em 2015, entrou em vigor o Acordo Contingente de Reservas (CRA) em todos países membros do BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O Brasil é o país depositário da documentação do CRA.
Também neste ano, o BC liderou os bancos centrais dos BRICS no desenvolvimento do um acordo multilateral Inter Central Bank Agreement (ICBA). O documento proporciona ao CRA definições mais precisas de questões operacionais das transações, tais como instrumentos, taxas, prazos, requisitos e sanções. Sua assinatura se deu na Rússia, em julho de 2015, em reunião de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais dos BRICS.
As estatísticas do setor externo da economia brasileira passaram a ser consolidadas de acordo com a sexta edição do Manual de Balanço de Pagamentos (BPM6), do Fundo Monetário Internacional (FMI). As mudanças trouxeram novas interpretações de sinais, conceitos e nomenclaturas. O Balanço de Pagamentos ficou mais intuitivo e manteve coerência entre as transações da conta financeira e as variações correspondentes nas posições de ativos e passivos.
A atualização metodológica das contas do setor externo busca melhorar a consistência das estatísticas, que são alinhadas aos cálculos já utilizados por vários países. Outra vantagem é a harmonização entre as estatísticas macroeconômicas, especialmente o Sistema de Contas Nacionais, adotado a partir deste ano pelo IBGE.
Embora o BPM6 recomende que se registrem apenas as variações líquidas dos ativos e dos passivos, o BC optou por manter a compilação e a divulgação de fluxos brutos, por seu alto valor analítico. Por exemplo, para o caso de empréstimos, serão informados o ingresso líquido, as contratações e as amortizações.
Várias ações marcaram o ano em que o BC completou 50 anos de funcionamento.
O principal fato ocorreu em 30 de março de 2015, quando um evento em Brasília reuniu a Diretoria Colegiada e diversos ex-presidentes e ex-diretores da instituição. Houve o descerramento da placa alusiva ao cinquentenário e o lançamento do vídeo institucional Valores do Brasil.
Nesse dia, entrou em circulação a moeda comemorativa bimetálica de R$1, que contém a vista da fachada do Edifício-Sede, em Brasília, no anverso, com a inscrição “50 anos”. Foram produzidas 50 milhões de unidades. Ocorreu também o lançamento de 60 mil selos e dez carimbos personalizados (um para cada sede do BC) produzidos pelos Correios. Os selos passaram a estampar as correspondências institucionais enviadas pelo BC.
Na Rota da Diretoria, os diretores descerraram placas e inauguraram espaços públicos, como galerias de ex-presidentes e exposições de cédulas e moedas, nas nove representações regionais do BC.
O documentário A Criação do Banco Central do Brasil e Suas Histórias resgata casos curiosos desde a constituição da autoridade monetária, contados por servidores aposentados. Outro vídeo, intitulado Uma Marca na História, relata o desafio de criação e consolidação da marca do BC, juntamente com o processo de formação da cultura organizacional própria.
A TV NBR e a Voz do Brasil produziram cinco matérias especiais sobre os principais marcos da trajetória do BC: constituição da instituição, combate à inflação, renegociação da dívida externa, implementação do Sistema de Pagamentos Brasileiro e educação financeira. Esses e outros temas foram objetos de uma revista impressa e eletrônica sobre o cinquentenário.
Em 15 de junho, ocorreu o evento internacional Central Banking – the Next 50 Years, no Rio de Janeiro, com participação de Jean-Claude Trichet, ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE) e do Banque de France (Banco Central da França), Axel Weber, ex-presidente do Deutsche Bundesbank, e Jacob A. Frenkel, ex-presidente do Banco Central de Israel. Os palestrantes debateram os desafios dos bancos centrais no ambiente pós-crise financeira internacional, os cenários prospectivos da atuação de bancos centrais para as próximas cinco décadas e os desafios para manter sistemas financeiros sólidos e eficientes.
Também foi lançado o Prêmio Banco Central de Economia e Finanças, que irá selecionar trabalhos acadêmicos sobre política monetária, com aplicação para o caso brasileiro. A finalidade é estimular a pesquisa nos campos da ciência econômica e nos campos dos temas relacionados à missão do BC. As inscrições podem ser feitas de 15 de março a 15 de abril de 2016.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) também completou 50 anos em 2015. Houve uma sessão solene no Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, que contou com a presença dos ministros que compõem o Conselho, ex-ministros da Fazenda e do Planejamento, ex-presidentes, diretores e ex-diretores do BC. Na ocasião, discursaram o presidente do Conselho ministro Joaquim Levy e o ex-ministro da Fazenda mais antigo presente, Ernane Galvêas.
Em 2015, houve o processo de revisão do planejamento estratégico, que contou com a participação de toda a instituição e culminou com a aprovação, pela Diretoria Colegiada, das orientações estratégicas para o ciclo 2016-2019.
O novo ciclo estratégico do BC contém aperfeiçoamentos, que reforçam o comprometimento da organização com a sociedade. Entre as novidades, há o enunciado da visão do BC, mais alinhado à atuação da instituição para manutenção da estabilidade econômica e financeira. Os objetivos estratégicos foram reduzidos de oito para seis, possibilitando direcionar melhor o foco das ações para as funções estratégicas do BC. Outra mudança relevante foi a inclusão do valor organizacional Integração.
Resumo
Missão institucional
Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Visão
O Banco Central, por sua atuação autônoma e de excelência, será cada vez mais reconhecido como essencial à estabilidade econômica e financeira.
Valores organizacionais
Integração – Promover a coesão e a colaboração organizacional, alinhando esforços e compartilhando conhecimento.
Ética – Agir com integridade, honestidade e probidade para a preservação dos interesses institucionais e dos princípios que regem a Administração Pública.
Transparência – Comunicar ações e decisões, de forma clara e oportuna, observadas as restrições de ordem legal ou de caráter estratégico.
Compromisso com o Banco Central – Agir com dedicação e responsabilidade, com foco no interesse da instituição.
Responsabilidade socioambiental – Atuar com respeito aos cidadãos, aos colaboradores e ao meio ambiente.
Excelência – Aprimorar continuamente os padrões de desempenho e a qualidade dos produtos e serviços.
Foco em resultados – Atuar com iniciativa e eficiência, priorizando ações relevantes para alcançar os objetivos da Instituição.
Objetivos estratégicos
Em 2015, o BC promoveu internamente diversas campanhas de voluntariado e de consumo sustentável e consciente, visando fortalecer a prática do valor Responsabilidade socioambiental na instituição.
A primeira ação ocorreu em janeiro, com a arrecadação de material escolar em benefício de mais de 250 crianças. Em maio foi realizada a campanha de doação do mês das mães, tendo sido arrecadados agasalhos, fraldas e potes de vidro para coleta de leite materno, os quais foram doados a instituições assistenciais localizadas no Distrito Federal e no seu entorno.
Em junho foi realizada a Primeira Semana do Meio Ambiente, que contou com ações de conscientização e reflexões sobre uso sustentável dos recursos naturais, com destaque para a coleta e a destinação de lixo eletrônico e o incentivo ao reúso com a construção de um espaço de trocas.
Em dezembro, foi realizada campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis e brinquedos para famílias da Comunidade da Estrutural, região do entorno do Distrito Federal.
Em 2015, o BC aperfeiçoou sua governança corporativa com a implementação do Gerenciamento de Risco Empresarial (Enterprise Risk Management – ERM).
A Política de Gestão Integrada de Riscos também possibilitou incremento na consciência dos riscos inerentes às atividades de trabalho e aumentou a transparência nesse tema. A metodologia adotada tornou-se referência na esfera federal.
Na área financeira, consolidou-se o processo de acompanhamento integrado dos riscos financeiros do balanço patrimonial do BC. Na área de riscos não financeiros, notas de risco passaram a compor os critérios de priorização dos projetos de tecnologia de informação e de capacitação. Adicionalmente, as informações de risco agora são empregadas no planejamento estratégico. O Sistema de Gestão de Continuidade de Negócio (SGCN) encontra-se alinhado às recomendações das normas internacionais, como a ISO 22301.
No ambiente internacional, o BC realizou parcerias técnicas com bancos centrais e organismos multilaterais e coordenação e liderança de diversos grupos de trabalho no Grupo Internacional de Risco Operacional para Bancos Centrais (International Operational Risk Working Group – IORWG).
Entre dezembro de 2013 e julho de 2015, o BC recebeu 217 consultas sobre conflito de interesses ou pedidos de autorização para exercício de atividades privadas, mas, em apenas sete casos, foi identificado o conflito real ou potencial entre a atividade paralela e o exercício do cargo na instituição. Esses números foram divulgados na 1ª Reunião de Monitoramento da Implementação da Lei de Conflito de Interesses, organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). Na ocasião, o BC foi reconhecido por sua experiência e pelas boas práticas adotadas no tratamento do assunto.
Em sintonia com os novos procedimentos de prevenção de conflitos de interesses, o BC editou portaria que estabeleceu os procedimentos a serem observados nas consultas e nos pedidos de autorização para exercício de atividade privada, de modo que se garanta preservação do interesse público e, ao mesmo tempo, evite-se interferência desnecessária nas atividades privadas dos servidores.
Os procedimentos de prevenção do conflito de interesses no âmbito do BC vêm sendo adotados desde 2006, quando os critérios para concessão de licença para tratar de interesses particulares foram revistos, para se incluir a análise prévia do eventual conflito decorrente da atividade a ser desenvolvida no período de afastamento. Além disso, o Código de Conduta dos Servidores do BC, aprovado em 2008, contém capítulo específico sobre o tema.
A Central de Relacionamento do Departamento de Gestão de Pessoas – Direto ao Ponto foi reconhecida como uma das 20 finalistas do 20º Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) que avaliou práticas inovadoras apresentadas por instituições do Poder Executivo Federal e contou com mais de 170 inscritos.
Voltado para o público interno (servidores, aposentados e pensionistas), o Direto ao Ponto recebeu destaque pela adoção de práticas de Customer Relationship Management (CRM) em gestão de pessoas, pelas práticas de gestão do conhecimento implementadas, pela eficiência e pela otimização do uso de recursos humanos e materiais em sua implementação.
Em 2015, a segurança dos edifícios do BC em Brasília e no Rio de Janeiro foi reforçada. Como resultado do Programa de Segurança Institucional, um sistema para controle de acesso ao prédio foi implementado. Servidores, colaboradores e visitantes agora passam por pórticos detectores de metais.
O BC procedeu à adequação dos procedimentos de segurança ao grau de risco a que a instituição está sujeita, em razão de haver execução de processos de alta criticidade e de se lidar com informações sensíveis. A medida visa a minimizar potenciais impactos negativos às pessoas, aos processos, às instalações ou à imagem da organização.
Os equipamentos são similares aos utilizados em outros bancos centrais e em órgãos públicos. Laudos foram emitidos por profissionais credenciados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em que se comprova que os equipamentos estão em condições seguras para o público e para os indivíduos que os operam.
A posse de 300 servidores do BC em 2015, última chamada de nomeações relativas ao concurso de 2013, trouxe reforço significativo para a força de trabalho da instituição.
Os novos servidores, além de recomporem o quadro, agregam habilidades e competências para dar continuidade ao cumprimento da missão de assegurar a estabilidade monetária e financeira do país. Eles participaram do curso de ambientação, em que conheceram as diversas áreas de atuação do BC e as atividades desenvolvidas por elas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao BC, em 2011, que evidenciasse os fluxos relativos às receitas de senhoriagem obtidas na emissão monetária. A senhoriagem monetária se sustenta na premissa de que a moeda emitida não constitui um passivo no governo e, consequentemente, não é um ativo do setor privado, uma vez que não há obrigação de resgate futuro.
Tendo em vista não haver metodologia única para esse fim, o BC considera os termos da recomendação do TCU e utiliza, para efeitos de divulgação, a senhoriagem monetária, que equivale ao poder de compra da nova moeda emitida e pode ser medida pela variação da base monetária, em termos reais.
A tabela a seguir apresenta os valores calculados da senhoriagem de 2015, considerando a dedução das despesas de produção e emissão de moedas.
